Alerj vota projeto de lei para registrar casos de bala perdida

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira, 20, em segunda discussão, um projeto de lei que propõe criar um sistema de registros de casos de bala perdida. O texto também propõe que o Estado contabilize, oficialmente, as mortes de policiais fora do serviço. O projeto foi aprovado em primeira discussão há duas semanas.

Segundo o PL 1.168/15, do deputado licenciado Jorge Felippe Neto, o Poder Executivo deverá criar um sistema especial de registros estatísticos e publicar, mensalmente, um boletim com os casos contabilizados. O documento deve conter data, hora e local com maiores incidências.

Já os registros feitos pela Polícia Civil deverão ter campos para "bala perdida" e "policiais fora do serviço". Esses dados deverão ser divulgados regularmente pelo Instituto de Segurança Pública (ISP).

"Os registros de ocorrências policiais são matéria-prima básica para os estudos sobre a criminalidade que permitem a elaboração de políticas públicas visando sua redução. É necessário ter registros oficiais destas ocorrências para que elas possam ter um tratamento científico", justifica o autor.