Sem data para visita da ONU, Brasil diz que 'não tem nada a esconder'

Jamil Chade, correspondente

Genebra

O governo brasileiro afirmou nesta quinta-feira, 1º, que "não tem nada a esconder" do relator da Organização das Nações Unidas (ONU) Juan Pablo Bohoslavsky, depois que "adiou" sua visita ao País, marcada para meados deste mês. Mas o Itamaraty não apresentou qualquer indicação de uma nova data para a missão internacional que tinha como objetivo examinar o impacto das políticas de austeridade para setores como saúde, educação e direitos humanos.

Na segunda-feira, 26, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o relator faria uma viagem ao Brasil. Mas que, alegando mudanças ministeriais, o governo optou por suspender a missão. Na quarta-feira, 28, Bohoslavsky criticou em público a decisão do governo e pediu que uma nova data fosse organizada.

Nesta quinta, falando diante do Conselho de Direitos Humanos das Nações, o governo de Michel Temer (MDB) contra-atacou. Em um discurso, a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, indicou que o País está comprometido em impedir que "medidas de ajustes econômicos não enfraqueçam os sistemas de proteção social ou minem direitos humanos".

"De fato, no Brasil e apesar da recessão severa, políticas sociais que promovem e protegem direitos humanos têm sido resguardadas e fortalecidas", garantiu.

Mas ela também justificou as medidas adotadas pelo governo. "Uma economia em desordem vai impactar de forma negativa a realização dos direitos humanos. Portanto, sem responsabilidade fiscal, políticas sociais não são sustentáveis", afirmou.

Sem data

Apesar da explicação, a embaixadora brasileira continuou sem oferecer publicamente uma nova data para a visita em seu discurso. "Deixe me esclarecer que a visita teve de ser adiada, não cancelada", afirmou. Isso, segundo ela, por causa de uma mudança de ministérios que poderiam atrapalhar as reuniões e consultas com as autoridades brasileiras.

No governo, a justificativa era de que a viagem foi suspensa por conta da saída da ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, demitida pelo presidente Michel Temer. Em função da "transição" no ministério, a viagem teria sido adiada. A visita ainda ocorreria em meio ao debate da reforma da Previdência e em um momento de debate político sobre eventuais candidaturas para as eleições no segundo semestre.

"Queremos que o senhor Bohoslavsky tenha a melhor visita possível ao Brasil. Reiteramos que damos as boas vindas à visita de seu mandato, assim como todos os demais mandatos", disse a diplomata, lembrando que o Brasil já recebeu 25 missões diferentes da ONU ao longo dos anos. "O Brasil tem muito a mostrar e nada a esconder", garantiu. "Como qualquer outro país, enfrentamos desafios. Mas também temos boas práticas para compartilhar."

Citando um discurso de Temer em Davos em janeiro, Farani Azevedo indicou que "o Brasil está de volta aos trilhos, inflação está controlada, juros estão em níveis baixos, o desemprego está caindo e a economia está crescendo de novo".

Na ONU, porém, o temor é de que com a eleição se aproximando, dificilmente o governo abra uma brecha no segundo semestre para que visitas possam ocorrer.

Um grupo de 60 organização não governamentais (ONGs) ainda indicou que a resposta do governo brasileiro é insuficiente e que o cancelamento responde a uma "conveniência eleitoral". O grupo, liderado pela Conectas, quer que a visita ocorra ainda em 2018.

Ao falar diante da ONU, o relator criticou de forma geral a decisão recente de vários governos de optar por austeridade e seu impacto aprofundando a pobreza.

"Vi uma desconexão entre as lições aprendidas das crises financeiras anteriores, em especial na América Latina nos anos 1980 e 1990, e as escolhas políticas dos últimos anos", alertou. "Nem a importância de gastos para a proteção social e nem instrumentos de direitos humanos para garantir resultados sociais parecem ter um papel nas respostas de governos às recentes crises financeiras."

"De fato, reformas econômicas revelam uma negligência profunda de direitos humanos em suas formulações, proteção insuficiente aos mais vulneráveis, aprofundamento de desigualdades e falta de atenção na participação, consulta e transparência", completou.

No ano passado, o governo brasileiro votou contra uma resolução que renovava o mandato do relator da ONU para avaliar o impacto de políticas fiscais em direitos humanos. Ao lado de Estados Unidos, Europa e Japão, o Itamaraty alegou que a proposta ia além do mandato que a entidade poderia dar a um relator para examinar políticas econômicas nos diferentes países.

No projeto de texto que foi aprovado, os governos "reconheciam que programas de ajustes estruturais limitam os gastos públicos, impõem tetos de gastos e dão atenção inadequada para serviços sociais". O texto ainda indicava que apenas "poucos países podem crescer" diante dessas condições.

O governo de Michel Temer não aceitou o texto na ONU. Mas, apesar do voto contrário do Brasil, a resolução acabou sendo aprovada no Conselho de Direitos Humanos da ONU, por 31 votos a favor e 16 contra.

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