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PEN desiste de pedido de medida cautelar para barrar prisão em 2ª instância

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo

Brasília

25/04/2018 14h52

O Partido Ecológico Nacional (PEN) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira, 25, que desistiu do pedido de medida cautelar para barrar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Para a sigla, o pedido - que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato - é "inoportuno" diante da atual conjuntura política.

A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato.

Então capitaneada pelo advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida e Castro, o Kakay, a ofensiva jurídica do PEN para barrar a execução provisória de pena repercutiu no mundo político e foi interpretada como uma manobra para salvar Lula.

Depois da repercussão do episódio, o PEN - que se intitula um partido de direita - trocou o seu time de advogados, pediu para suspender a tramitação do processo e agora informou que desistiu do pedido.

"O autor entende que não há a presença de pressupostos legais autorizativos do deferimento da medida cautelar, conforme parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na verdade, o pedido é inoportuno na atual quadra dos acontecimentos", alega o partido ao STF, em petição protocolada nesta quarta-feira.

O PEN solicita ao relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, a desistência do pedido, "tendo em vista a ausência de pressupostos legais".

Segundo o partido, uma eventual mudança de entendimento do STF sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, representa um "perigo" que pode violar o princípio da segurança jurídica. Em sua manifestação, o PEN destaca parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alega que "não há fato novo" que justifique uma mudança na jurisprudência do Supremo sobre o assunto.

Pauta

Na última quinta-feira, 19, o ministro Marco Aurélio Mello pediu que seja incluída na pauta do plenário da Corte uma ação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) que quer barrar a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância.

Na prática, o pedido de Marco Aurélio Mello aumenta a pressão sobre a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, responsável por definir a pauta das sessões plenárias do Supremo.

Cármen resiste a pautar outras duas ações - ajuizadas pelo PEN e pela OAB - que tratam do mesmo tema.