Brasil corre risco de não cumprir meta contra aquecimento global

Se o desmatamento da Amazônia e do Cerrado seguir na tendência de alta observada nos últimos cinco anos, piorando a contribuição do Brasil ao aquecimento global, outros setores do País terão de compensar essas emissões de gás carbônico. E o custo para a economia pode ser de pelo menos US$ 2 trilhões.

A estimativa e o alerta estão em um artigo publicado nesta segunda-feira, 9, por um grupo de dez pesquisadores brasileiros na revista Nature Climate Change. O texto analisa o que os autores chamam de "ameaça das barganhas políticas para a mitigação climática do Brasil".

Os autores consideram que mudanças na política ambiental brasileira em troca de apoio da bancada ruralista ao governo - como sugestões de mudanças na lei do licenciamento ambiental, suspensão de ratificação de terras indígenas, redução de áreas protegidas e flexibilização da regularização fundiária - podem impactar a capacidade do País de conseguir cumprir suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Eles se referem aos compromissos estabelecidos no âmbito do Acordo de Paris, de 2015, por meio do qual 196 países concordaram em agir para conter o aquecimento do planeta a menos de 2°C até o final do século.

Procurado pela reportagem para comentar o artigo, o Ministério do Meio Ambiente disse que só vai se manifestar depois de ter acesso ao trabalho. A Presidência da República também foi procurada, mas não se pronunciou.

O grupo, liderado pelo pesquisador Roberto Schaeffer, do programa de pós-graduação e pesquisa de engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), observou a trajetória do desmatamento nos últimos 20 anos para estimar como pode ser a evolução até 2030, levando em conta os movimentos políticos dos últimos anos e o fato de que o País se comprometeu a diminuir suas emissões de gases de efeito estufa em 43% até aquele ano (com base em valores de 2005).

Como historicamente o desmatamento foi a principal fonte de emissões de gases de efeito estufa do País, é natural que o controle das emissões passe prioritariamente pelo combate à perda florestal. E esse parecia um objetivo fácil de alcançar. De 2005 a 2012, as taxas de desmatamento da Amazônia caíram 83%, chegando ao menor nível desde o início dos registros do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em 1989.

De 2012 para cá, porém, apesar de ainda mais baixa do que os valores observados até 2008, a taxa voltou a apresentar uma tendência de alta, o que levanta dúvidas se o País será capaz de zerar o desmatamento ilegal até 2030, como foi proposto pelo governo.

Num exercício de estimar o que pode ocorrer daqui para frente, os pesquisadores dividiram as duas últimas décadas em três períodos: até 2005, em que havia uma pobre governança ambiental e altas taxas de desmatamento; de 2005 a 2012, quando o combate ao desmatamento foi intensificado; e até 2017, momento em que os pesquisadores avaliam que a governança ambiental "sofreu uma erosão gradual, com uma ampla anistia concedida a desmatadores ilegais do passado por meio da revisão do Código Florestal (de 2012)", levando a uma reversão da curva.

"Desde a mudança do Código Florestal há uma sinalização por parte do governo pró-desmatamento. É um aspecto simbólico, mas quem desmata hoje têm certeza que o governo está do lado deles", afirma o pesquisador Raoni Rajão, da Universidade Federal de Minas Gerais e um dos autores do trabalho.

Ele cita como exemplo a medida provisória que facilitou a regularização fundiária, e foi apelidada de MP da grilagem, e os atrasos consecutivos no prazo de implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento criado pelo novo Código Florestal por meio do qual os proprietários de terra no País têm de dizer quanto suas terras têm de áreas preservadas ou não.

Outro fator lembrado é a redução do orçamento do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama entre 2015 e 2016, que afetou o combate ao desmatamento. Parte da verba foi recomposta a partir do ano passado com recurso do Fundo Amazônia.

"Na situação político-econômica que o Brasil está vivendo, é natural diminuir a preocupação com questões de longo prazo. E a questão climática é de longo prazo. A atenção da sociedade para desmatamento, emissões diminui mesmo", comenta o cientista político Eduardo Viola, da Universidade de Brasília (UnB).

"Hoje a preocupação é com corrupção, desemprego, segurança pública, então não há pressão da sociedade por políticas de controle ao desmatamento. Desse modo, os desmatadores se veem num caminho mais fácil para operar", diz.