Irmão de Eduardo Campos pede exclusão do laudo do Cenipa que investiga acidente

O advogado e pré-candidato a deputado estadual Antônio Campos (Podemos), irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos - morto em um acidente aéreo durante a campanha eleitoral de 2014 -, pede na Justiça que o relatório técnico do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) seja retirado do inquérito que apura as causas do desastre. O laudo indica falhas humanas como o motivo da queda. Antônio, porém, reafirma que pode ter havido sabotagem.

Em um segundo requerimento, apresentado na quarta-feira passada, Antônio Campos pede também que a 4ª Vara da Justiça de Santos (SP) solicite as informações coletadas pela unidade de controle e armazenamento de dados (data collection unit - DCU, em inglês) da aeronave Cessna 560 XLS+ Prefixo PR-AFA que, segundo ele, foram negadas pelo Cenipa. O político também exige que a Polícia Federal informe "com urgência" o andamento do inquérito que se arrasta por quase quatro anos.

De acordo com Antônio Campos, a Polícia Federal se antecipou ao pedido dele à Justiça e marcou para esta segunda-feira (6) uma reunião com o advogado e familiares das vítimas da tragédia para apresentar a conclusão do inquérito. O encontro ocorreu no Aeroporto do Recife. Na terça-feira, a PF reapresenta o relatório para outros parentes nas dependências do órgão no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Como fato novo para sustentar as petições, Antônio anexou aos autos da ação movida contra a União e a empresa fabricante do avião, Cessna Aircraft Corporation, um parecer técnico independente elaborado pelo ex-comandante Carlos Camacho, especialista em acidentes aéreos. No laudo de 86 páginas, o ex-comandante aponta que a causa da queda pode estar em um problema de aeronavegabilidade "que é comum" às aeronaves Cessna Citation, de modelos das séries 500 e 600.

No parecer, Camacho elenca nove acidentes que aconteceram em outras partes do mundo, como Suíça e Estados Unidos, com esse tipo de avião entre 2001 e 2016. Em todos, segundo ele houve "perda de controle da aeronave em voo, em especial da estabilidade longitudinal" por problemas de aeronavegabilidade do equipamento.

"Há um erro claro de projeto do avião que causa um problema operacional sério. A asa que existe na cauda produz movimentos aerodinâmicos que, em casos de voos em altura baixa, pode levar a um mergulho fatal e não existe (nesses modelos Cessna) um aviso sonoro para que a tripulação possa reagir a tempo de evitar a tragédia", explicou Camacho ao jornal O Estado de S. Paulo.

No dia 13 de agosto de 2014, o Cessna 560 XLS+, PR-AFA, decolou do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino à Base Aérea de Santos, no Guarujá, em São Paulo. Ao ser liberada para a descida, a tripulação informou, depois de se aproximar da pista, que iria arremeter e aguardar nova autorização para o pouso.

De acordo com o laudo do Cenipa, um observador no solo, que aguardava a chegada da aeronave, e outra testemunha que estava posicionada no Porto de Santos contaram que o avião sobrevoou toda a extensão da pista do aeródromo à baixa altura e, em seguida, curvou à esquerda, saindo do alcance visual devido às condições meteorológicas. Momentos após, a aeronave colidiu contra o solo.

Além de Eduardo Campos, do piloto Marcos Martins e do copiloto Geraldo Magela, estavam no avião o assessor Pedro Almeida Valadares Neto, o assessor de imprensa Carlos Augusto Ramos Leal Filho, o fotógrafo Alexandre Severo Gomes e Silva e o staff da campanha Marcelo de Oliveira Lyra.

No parecer do Cenipa, a atitude dos pilotos, as condições meteorológicas adversas, a desorientação espacial e a indisciplina de voo são apontados como os fatores para a queda do avião. Camacho discordou e disse que o relatório "está condenado", pois ignora o fato de que as aeronaves desse modelo Cessna são suscetíveis à sabotagem e "não se pode descartar nenhuma hipótese, principalmente por se tratar da morte de um homem público, forte concorrente para as eleições deste ano se estivesse vivo".

"Aeronaves Cessna Citation, Séries 500 e 600, no transcurso de seu ciclo de vida operacional, vêm apresentando problemas, especificamente relacionados com a estabilidade longitudinal, que via de regra levam a consequências catastróficas. Esta desestabilização, dos eventos conhecidos, em sua grande maioria, se apresentou como um fenômeno de pitch down, não comandado, de forma abrupta e silenciosa", apontou o ex-comandante no relatório.

Antônio Campos sustenta o pedido de exclusão do relatório do Cenipa do inquérito argumentando, também, que dispositivos da lei 7.564 de 1986, especialmente, o artigo que estabelece que a investigação do Cenipa deve ter precedência sobre outros procedimentos e investigações do Cenipa deve ter precedência sobre outros procedimentos e em investigações, é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5667/DF) protocolada no Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria Geral da República.

"Além disso, o Cenipa nega o acesso aos dados coletados e recuperados do data collection unit, extraídos nos motores da aeronave no dia 11 de novembro de 2015, nas dependências da empresa Safran Eletronics no Canadá. O acesso a tal prova é fundamental para o inquérito. Alegar que não poderia expor o fabricante em respeito aos 'direitos autorais', demonstra que o Cenipa pretendeu e conseguiu esconder dados que esclareceriam se os pilotos perderam ou não, literalmente, o controle do avião", declarou Antônio na petição.

O pré-candidato não respondeu o porquê só agora, as portas do período eleitoral, resolveu entrar com esses requerimentos na Justiça.

"Eduardo Campos está fazendo falta. Politicamente o Brasil teria uma opção a mais, com histórico de competência e habilidade política, para apresentar-se como forte opção para conduzir nosso País após as eleições que se avizinham. Há uma dúvida cruel que possa não ter sido um simples acidente, mas um acidente tecnicamente provocado por sabotagem. Eduardo, pilotos e demais companheiros daquela trágica viagem, de onde encontram-se estão, certamente, apontando-nos os caminhos que devemos seguir para falar por eles", declarou Antônio.

A Força Aérea Brasileira não se manifestou sobre o pedido de retirada do relatório do Cenipa do processo nem respondeu sobre o sigilo em relação às informações coletadas pela unidade de controle e armazenamento de dados da Cessna. "O relatório final é o documento formal, destinado a divulgar a conclusão oficial da investigação conduzida pelo Cenipa", diz a nota. Procuradas pela reportagem, a Cessna Aircraft Corporation, empresa fabricante da aeronave, e a Polícia Federal não se pronunciaram