Hospital Sorocabana é leiloado e cria incerteza sobre serviço médico local
O imóvel foi arrematado por R$ 16 milhões por uma pessoa física, proprietária de um hospital de Cotia, na Grande São Paulo. O pagamento já foi efetuado à Justiça, de acordo com o TRT. Como o valor arrecadado é muito maior do que a dívida trabalhista em si, o restante dos recursos, ainda segundo o tribunal, volta para o credor, no caso o polo passivo dos antigos donos, que tem outras dívidas.
Mesmo com o pagamento, diz o TRT, o processo ainda pode ser questionado. Em nota, a Prefeitura se limitou a dizer que "adotará as medidas legais cabíveis para evitar qualquer descontinuidade na assistência médica à população prestada nos equipamentos de saúde instalados no imóvel em questão", sem mais detalhes. O serviço de emergência que funciona no Sorocabana tem capacidade para até 15 mil pacientes por mês.
Histórico
Erguido em 1955 em terreno doado pelo Estado, o hospital fechou em 2010, por problemas financeiros. O antigo gestor é a Associação Beneficente de Hospitais Sorocabana (ABHS), criada pelos funcionários de uma das estradas de ferro que deram lugar à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Foi, por décadas, um dos principais hospitais da zona oeste. O complexo prestava serviço para o Sistema Único de Saúde (SUS), com 156 leitos.
Após ser retomado pelo Estado, foi transferido à Prefeitura em 2012. As unidades clínicas foram abertas naquele ano, na gestão Gilberto Kassab (PSD). Na época, era planejada a reabertura total, com 120 leitos.
Uma reforma começou a ser executada na gestão Fernando Haddad (PT), mas não foi à frente. O ex-prefeito João Doria (PSDB) falou em obter empréstimo internacional de R$ 1 bilhão para obras na área de saúde, incluindo a da Sorocabana, mas a verba também não saiu.
Hoje, três dos sete andares são ocupados pela unidade da Rede Hora Certa - que faz exames, consultas e cirurgias - e da Assistência Médica Ambulatorial (AMA), com capacidade para 5 mil consultas mensais.
Em maio, a Prefeitura recebeu uma manifestação de interesse para transferir a gestão do hospital à iniciativa privada. Segundo o secretário municipal de Desestatizações, Wilson Poit, o processo não caminhou pela questão de posse do terreno, que é do Estado, e pelas dívidas relativas ao imóvel. Moradores da Lapa mantêm movimento organizado para reivindicar a reabertura total da unidade e fariam reunião com membros da Comissão de Saúde da Câmara Municipal na semana que vem.
Dívida
Segundo o processo do TRT, um ex-funcionário da ABHS reclamou dívida de horas extras, indenização por acidente de trabalho, adicional de insalubridade e outros quesitos ainda em 2012, quando a Prefeitura já tinha posse da unidade.
O total reclamado foi de R$ 24,9 mil. Não houve defesa por parte da associação e o julgamento ocorreu à revelia, dando vitória ao reclamante.
Após a condenação, as contas correntes do polo passivo do hospital - os antigos gestores - foram congeladas por determinação do TRT. Como não tinham os valores devidos, os bens foram levantados.
No 10.º Cartório de Registro de Imóveis da cidade, o hospital constava como de propriedade da ABHS, em escritura de 1980, e havia sido penhorado para pagamento de dívidas em diversas ocasiões. A juíza Juliana Harek Valeiro, da 89.ª Vara do Trabalho, determinou a ida do imóvel para leilão em 4 de fevereiro.
O imóvel tem valor venal de R$ 72,9 milhões, segundo consulta feita pelo Estado na Secretaria Municipal da Fazenda, mas o prédio foi avaliado em R$ 40,9 milhões. A avaliação considerou uma dívida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de R$ 14 milhões e as demais penhoras do prédio.
O lance mínimo do leilão foi estabelecido em 40% do valor, ou R$ 16,3 milhões. O prédio foi arrematado por esse valor no dia 14 deste mês. O Estado não conseguiu localizar os representantes da ABHS ontem à noite.
O imóvel já quase havia ido a leilão em 2012, antes da transferência ao Município, por causa de outra dívida trabalhista. Na época, o governo do Estado conseguiu barrar o processo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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