Sabesp critica atualização do marco regulatório de saneamento com a MP 844

A presidente da Sabesp, Karla Bertocco, criticou a atualização do marco regulatório de saneamento com a Medida Provisória (MP) 844. Na sua avaliação, a MP deixa brechas para que empresas privadas passem a operar no setor sem a necessidade de pagar por investimentos feitos anteriormente e ainda não amortizados para construção das redes de abastecimento de água e coleta de esgoto.

"Não se pode abrir o mercado trazendo um incentivo que vai contra o interesse público. O novo entrante tem que pagar o valor não amortizado desses ativos. É assim que funciona em outros setores. E a MP não traz nada sobre isso", afirmou, em entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, após participar, nesta terça-feira, 18, da cerimônia de abertura da 29ª Feira Nacional de Saneamento e Meio Ambiente (Fenasan).

Karla disse ser favorável à maior concorrência no setor e à atração de recursos para universalização dos serviços de saneamento, mas ponderou que é preciso haver segurança para tais investimentos. Ela explicou que, no início da operação, o novo entrante vai se deparar com um conjunto de ativos já existentes, como redes e estações. Se esse ativo não foi amortizado completamente ainda, é preciso que o novo entrante pague o valor remanescente, ainda não pago pelos usuários do sistema por meio das tarifas. Isso voltará para o ente estadual, que irá reinvestir os recursos no setor, argumentou Karla.

"O que antevejo na MP como algo preocupante é o prejuízo ao direito de propriedade. Os ativos não podem desaparecer do balanço, seja de uma empresa pública ou privada. Se a MP não tiver isso, há o risco de que quem entrar possa acabar prejudicando a Sabesp e comprometer o nível de investimento, não só da Sabesp como de qualquer operador do sistema", alertou. "É preciso ter competição e novos recursos. Mas, para se trazer recursos, é preciso ter uma visão segura para o longo prazo", afirmou. A MP 844 foi prorrogada até novembro, quando precisará ser votada pelo Congresso. Caso contrário, sua validade expirará.

Durante palestra na cerimônia de abertura da Fenasan, a presidente da Sabesp também defendeu os investimentos feitos para deixar para trás a crise hídrica e enfatizou que a companhia precisa buscar lucros para alimentar os aportes futuros. Além disso, lembrou que os acionistas recebem, há dez anos, o dividendo mínimo estipulado por lei, de 25%. "Às vezes se fala em não pagar dividendos. Mas essa é uma obrigação legal. A Copasa, por exemplo, paga mais dividendos. Foi uma opção do governo de Minas Gerais. Para se pagar menos que isso, só se deixarmos de ser uma empresa e virarmos uma autarquia", ponderou.

Durante debate na disputa pelo governo de São Paulo, no domingo, o candidato do PT, Luiz Marinho, prometeu, se eleito, suspender o pagamento de dividendos aos acionistas da Sabesp até que a companhia atinja todas as suas metas de universalização dos serviços. Já a candidata do PSOL, Lisete Arelaro, foi além e falou em reestatizar a Sabesp.