Direito do Consumidor: Brasilcon divulga carta com propostas ao futuro presidente

O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) divulgou uma carta endereçada aos candidatos à Presidência. O documento contém dez sugestões para implantação de diretrizes de uma política pública do setor e compromisso do futuro mandatário com a defesa do consumidor.

As recomendações vão desde a aprovação de projetos de lei de atualização do Código de Defesa do Consumidor (PL 3515/2015 e PL 3514/2015), passando pelo aprimoramento da atuação das agências reguladoras, "assegurando o equilíbrio entre consumidores e fornecedores", e o reconhecimento da vulnerabilidade dos consumidores, em especial no caso dos idosos, doentes, crianças, analfabetos e pessoas com deficiência.

O Instituto também sugere "coibir com repressão eficiente todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal, que possam causar prejuízos aos consumidores".

Sugere, ainda, atenção às práticas abusivas geradas a partir das novas tecnologias - internet, inteligência artificial, produtos automatizados, violação e acesso a dados -, "no sentido de promover a proteção e a defesa do consumidor digital".

Vitor Hugo Amaral, diretor do Instituto Brasilcon, afirma que a Carta aos candidatos tem o "objetivo de promover junto ao novo presidente da República a garantia da presença do Estado no mercado de consumo para assegurar produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho’.

Amaral destaca a necessidade de o futuro governante dedicar "atenção especial às telecomunicações, aos planos de saúde, às instituições financeiras e aos serviços públicos de modo geral".

"O cenário de consumo carece de políticas que articulem e fortaleçam o sistema nacional de defesa do consumidor, eis a ideia da carta, que possamos avançar e não retroceder diante dos direitos", argumenta Vitor Hugo Amaral.