Raquel Dodge defende pluralismo de ideias e debates dentro de universidades
A ação foi movida pela PGR após notícias de medidas que proibiram supostas propagandas eleitorais irregulares em universidades pelo País, situação que envolveu ao menos 17 instituições em nove Estados.
A chefe do Ministério Público Federal ressaltou hoje em sua fala a importância de se respeitar a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e de divulgar pensamento e o pluralismo de ideia e debates, além da autonomia universitária. Raquel Dodge manifestou-se contrária ao ingresso de agentes públicos a universidades públicas e privadas, ao recolhimento de documentos, à interrupção de aulas e debates e atividades disciplinares docentes e discentes e à coleta irregular de depoimentos.
"Os atos, contudo - aí também abrangidas as decisões judiciais que os autorizaram -, abstraíram desenganadamente os limites de fiscalização de lisura do processo eleitoral e afrontaram os princípios fundamentais já mencionados (direito à livre manifestação do pensamento, à expressão da atividade intelectual artística, científica e de comunicação e à liberdade de reunião), por abstraí-los. Donde, a necessidade desta propositura desta ação para desautorizar os atos praticados e prevenir a expedição ou execução de outros semelhantes", disse Raquel Dodge.
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