CNJ pede ao TRF-4 processo contra desembargador que mandou soltar Lula
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) encaminhe ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) o procedimento instaurado na Corte para apurar a conduta do desembargador federal Rogério Favreto.
Durante plantão em julho passado, o magistrado, que foi filiado ao PT por mais de 20 anos, mandou soltar, em decisão liminar (provisória), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex do Guarujá (SP).
Lula só não deixou a prisão porque o presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, interferiu. Após 10 horas e meia de impasse, Thompson Flores endossou despacho do relator da Lava Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, que havia suspendido o habeas corpus.
Ao autorizar a libertação de Lula, Favreto apontou que seria um fato novo a "condição de pré-candidato do paciente".
A Corregedoria Nacional havia instaurado procedimento para apurar os fatos, no qual determinou a unificação de todas as investigações relativas às condutas dos magistrados no episódio. No entanto, ainda tramita na Corte Federal um processo administrativo pelos mesmos fatos contra Favreto.
A decisão, afirmou Martins, tem por objetivo "afastar a possibilidade de decisões conflitantes, além de tornar mais eficiente a utilização dos recursos materiais e humanos disponíveis e evitar a repetição desnecessária de atos processuais, especialmente porque, nos processos que tramitam no CNJ, já foi marcada audiência de todos os magistrados, que será realizada no dia 6 de dezembro". As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
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