Toffoli: julgamento sobre indulto pode se estender até sessão plenária de amanhã
"Há perspectiva de uma discussão aprofundada do tema, necessária", disse Toffoli, ao avisar aos advogados presentes no plenário de que outras ações pautadas para esta quarta-feira não serão apreciadas pelo colegiado hoje. Na pauta, está ação contra lei de Alagoas conhecida como a "lei da escola livre". No entanto, como mostrou na semana passada o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, já era esperado que o plenário não fosse se debruçar sobre a questão nesta quarta. Na Corte, há ministros que avaliam que o tema não seja julgado este ano, segundo apurou a reportagem.
No momento, quem vota sobre a ação do indulto é o ministro Alexandre de Moraes. Na primeira parte da sessão, Barroso votou para manter proibido o benefício do indulto para quem cometeu crimes de corrupção, peculato, concussão, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, associação criminosa, aqueles praticados contra o sistema financeiro nacional e os previstos na lei de licitações.
A posição do ministro é a mesma de quando, em março, endureceu através de decisão liminar pontos do decreto do presidente Michel Temer sancionado em dezembro de 2017.
Entre outros pontos, o ministro também é contra o livramento para quem já tiver cumprido um quinto da pena, se não reincidente, entre condenados por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa. Barroso altera o decreto para que o indulto dependa do cumprimento mínimo de um terço da pena, aplicando-se aos casos em que a condenação não for superior a oito anos.
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