Alexandre de Moraes recua após constatar que reportagem não é 'fake news'
Rafael Moraes Moura, Luiz Vassallo e Fausto Macedo
Brasília
18/04/2019 18h38
"Na matéria jornalística, ou seus autores anteciparam o que seria feito pelo MPF do Paraná, em verdadeiro exercício de futurologia, ou induziram a conduta posterior do Parquet; tudo, porém, em relação a um documento sigiloso somente acessível às partes no processo, que acabou sendo irregularmente divulgado e merecerá a regular investigação dessa ilicitude", observou o ministro em sua decisão.
Segundo a reportagem apurou, Moraes entrou em contato com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, antes de derrubar a censura. Ao longo dos últimos dias, os dois foram bombardeados por críticas de entidades da sociedade civil, de integrantes do Congresso Nacional e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que condenaram a remoção do conteúdo jornalístico.
"A existência desses fatos supervenientes - envio do documento à PGR e integralidade dos autos ao STF - torna, porém, desnecessária a manutenção da medida determinada cautelarmente, pois inexistente qualquer apontamento no documento sigiloso obtido mediante suposta colaboração premiada, cuja eventual manipulação de conteúdo pudesse gerar irreversível dano a dignidade e honra do envolvido e da própria Corte, pela clareza de seus termos", escreveu Moraes.
A decisão foi divulgada depois de o decano do STF, ministro Celso de Mello, divulgar mensagem em que reafirma que qualquer tipo de censura - mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário - é "prática ilegítima" e, além de intolerável, "constitui verdadeira perversão da ética do Direito".
Na última quarta-feira, 17, em entrevista à reportagem, o ministro Marco Aurélio Mello havia chamado de "censura" e "retrocesso" a decisão anterior de Moraes que havia determinado a remoção do conteúdo jornalístico.
A avaliação de integrantes do STF é de que o plenário da Corte poderia derrubar a censura, se o caso fosse levado ao colegiado.