MPF pede cassação de Castro e de seu vice após reportagens do UOL

A Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal pediu nesta segunda-feira (6) a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), seu vice, Thiago Pampolha (MDB), e do presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacellar (União Brasil). A medida foi motivada por duas séries de reportagens do UOL que revelaram os escândalos dos cargos e folhas de pagamento secretos da Ceperj e da Uerj.

O que aconteceu

A procuradoria pediu ainda a inelegibilidade de Castro e Bacellar por oito anos, a partir das eleições de 2022. Na decisão, à qual o UOL teve acesso, consta que foi pedida a inelegibilidade por oito anos de outros seis investigados, com exceção do vice Thiago Pampolha. São eles: o deputado estadual Leonardo Vieira Mendes; os deputados federais Áureo Ribeiro e Max Lemos; do secretário do governo, Bernardo Rossi; e de outros dois políticos suplentes, Gutemberg de Paula Fonseca e Marcos Venissius da Silva Barbosa.

A exceção no rol de potenciais inelegíveis é o atual vice-governador Thiago Pampolha. Ele aderiu à chapa majoritária em fase avançada dos projetos a serviço das irregularidades eleitorais. Bruno Calfat, advogado de Pampolha, afirmou que a manifestação do MPF ratifica as razões de defesa apresentada pelo vice-governador.

Na manifestação ao Tribunal Regional Eleitoral, a procuradoria destacou que as apurações comprovaram que são 12 réus do caso. São nove políticos e três gestores públicos.

O pedido de cassação dos 12 réus tem como base investigações do UOL sobre a criação de cargos em ano eleitoral na Fundação Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). A reportagem identificou que aliados políticos da cúpula do Executivo do RJ foram empregados nas folhas de pagamento dessas instituições sem qualquer transparência dos gastos públicos.

MPF reconhece práticas simultâneas de abusos de poder político e econômico. A investigação da procuradoria apura irregularidades no financiamento de projetos e programas da Fundação Ceperj e da Uerj.

Tal como revelado pelo UOL, a procuradoria confirma que foram contratados milhares "colaboradores temporários" pelo governo do RJ. De acordo com o MPF, o grupo seria de "apoiadores políticos" que atuavam como "cabos eleitorais disfarçados de servidores públicos temporários". "O que evidencia gravidade suficiente para comprometer a legitimidade e a lisura do processo eleitoral, bem como macular a igualdade de oportunidades dentre os demais candidatos, nas Eleições gerais de 2022", segundo a Procuradoria.

Recurso foi "indevidamente utilizado", diz as alegações finais do MPF, apresentadas hoje ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio. "O esquema teve o claro objetivo da utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, para permitir o escoamento de recursos públicos, dando-lhes aparência de legalidade, mas que, em verdade, foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias, nas urnas, atendendo a interesses pessoais escusos e a perpetuação dos referidos políticos nos cargos eletivos do Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse coletivo."

O estratagema, para além de violar as regras basilares da gestão pública, revelou-se, também, um arranjo estruturado para o cometimento das práticas de abuso de poder político e econômico, com inequívoca interferência sobre o processo eleitoral ocorrido, em 2022, que culminou, inclusive, na eleição dos primeiros investigados.
Ministério Público Federal

Documento é assinado pelos procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso e Flávio Paixão. Nas 117 páginas do documento, a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira e o procurador regional eleitoral substituto Flávio Paixão citam dezenas de documentos e depoimentos de testemunhas que provam o uso eleitoral da máquina do Estado do Rio. Muitos dos servidores temporários atuaram como cabos eleitorais da chapa de Castro e de políticos da base aliada do governo.

Dados do Banco Bradesco (banco responsável pelo pagamento do funcionalismo público do RJ) encaminhados ao MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) revelaram que funcionários com cargos secretos da Fundação Ceperj sacaram R$ 22 milhões em dinheiro vivo entre setembro e dezembro de 2022.

O UOL revelou que o esquema na Uerj uniu candidatos da direita e da esquerda às vésperas das eleições. Foram beneficiados cabos eleitorais e aliados de políticos do PL, PT, PV, PCdoB, PSB e PSOL.

A reportagem tenta contato com a defesa dos investigados citados pelo MPF. O espaço segue aberto para manifestação.