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Não se pode usar a prisão preventiva para antecipar pena, diz Gilmar sobre Temer

14.mar.2019 - O ministro Gilmar Mendes, do STF - Fátima Meira/Futurapress/Estadão Conteúdo
14.mar.2019 - O ministro Gilmar Mendes, do STF Imagem: Fátima Meira/Futurapress/Estadão Conteúdo

Rafael Moraes Moura

Brasília

15/05/2019 15h47

Um dia depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandar soltar o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje que não se pode usar a prisão preventiva para antecipar a pena. Para Gilmar, a decisão do STJ foi "normal".

"Não se pode usar a prisão preventiva para antecipar a pena, antecipar a condenação, para satisfazer a opinião pública, a prisão preventiva não é para isso. Ela tem pressupostos, é a exceção", disse o ministro a jornalistas, ao chegar para a sessão do STF. "Qualquer outra coisa é invencionismo, é delírio das bases constitucionais", completou Gilmar Mendes.

Temer deixou a prisão hoje. Em entrevista a jornalistas, o ex-presidente disse que aguardou com tranquilidade e serenidade a decisão do STJ, que derrubou a prisão preventiva do emedebista.

O ex-presidente foi preso na Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que atribui a Temer papel de líder de organização criminosa que teria desviado R$ 1,8 bilhão em 30 anos.

Em um julgamento com recados à Lava Jato, com mensagens contra "caça às bruxas" e de que "juiz não é símbolo de combate à criminalidade", os ministros da Sexta Turma do STJ entenderam que os fatos apurados - desvios de recursos na construção de Angra 3 - são "antigos", relacionados à época em que Temer era vice-presidente.

Também avaliaram que os crimes não foram cometidos com violência e que a liberdade dos presos não ameaça a ordem pública nem as investigações.

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