STJ critica prisão preventiva e manda soltar ex-presidente Michel Temer

Por unanimidade, os quatro ministros da sexta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiram colocar em liberdade o ex-presidente Michel Temer (MDB), preso desde o dia 9. A decisão foi dada em caráter em liminar (provisório) e deverá ser avaliada novamente pelo tribunal. Terceiro ministro a votar, Rogério Schietti reforçou que a soltura de Temer "não representa atestado de inocência".

A decisão do tribunal se estende também a João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. Temer é acusado de ser o líder de uma organização criminosa que desviava recursos públicos e Lima é apontado pelos procuradores como um dos principais operadores de Temer no esquema. Procurada, a defesa do ex-presidente não quis se manifestar sobre o julgamento.

Os ministros determinaram que, em vez da prisão preventiva, Temer e Lima serão submetidos a seis outras medidas cautelares:

• retenção dos passaportes;
• proibição de mudança de domicílio ou viagem ao exterior sem autorização da Justiça;
• proibição de contato com outros investigados do processo;
• bloqueio de bens até o limite do dano investigado;
• proibição de contato com pessoas jurídicas ligadas ao processo e
• proibição de exercício de cargo público e direção partidária.

Como o ministro Sebastião Reis Júnior se declarou impedido, apenas quatro ministros analisaram o pedido da defesa de Temer: Nefi Cordeiro (presidente), Antônio Saldanha, Laurita Vaz e Rogério Schietti.

O que acontece agora

Após a decisão do STJ, caberá à juíza Caroline Viera Figueiredo, substituta da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro e responsável pelo processo de Temer, expedir um alvará de soltura. Isso deve acontecer nas próximas horas. Procurado, porém, o TRF-2 afirmou que, por se tratar de ex-presidente, o procedimento pode ser divergente da "praxe".

A decisão de hoje é temporária. A sexta turma terá que julgar o mérito do processo em uma nova oportunidade, sem data definida.

Temer está preso desde a quinta-feira, quando se entregou à Polícia Federal em São Paulo. Sua prisão foi resultado da Operação Descontaminação, deflagrada pela Força Tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e que investiga irregularidades nas obras da usina nuclear de Angra 3.

Em março, Temer chegou a ser preso por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, mas a prisão foi revogada, em caráter liminar, pelo desembargador Ivan Athié, do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). (*Colaboraram Stella Borges, Marcela Leite e Alex Tajra, em São Paulo)