Lewandowski nega reduzir pena de Mizael Bispo, assassino de Mércia Nakashima
Redação, O Estado de S.Paulo
São Paulo
26/01/2021 11h55
Atualmente, Mizael Bispo cumpre pena, em regime semiaberto, na Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo. Sua condenação se deu em júri popular em 2013, a 20 anos de reclusão. Após apelações da defesa e do Ministério Público de São Paulo, a pena aumentada foi para 22 anos e 8 meses pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O caso chegou ao STF após a defesa de Mizael questionar decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça, que reduziu sua pena em cinco meses. Os advogados buscam a exclusão de circunstâncias judiciais utilizadas para aumentar a pena, sustentando que seriam inaplicáveis ao caso. A decisão do STJ excluiu apenas uma delas.
Ao negar seguimento ao pedido, o ministro Ricardo Lewandowski considerou que a ausência da análise da decisão monocrática pelo colegiado do STJ impede o conhecimento do habeas corpus pelo Supremo. O ministro não verificou, no caso, anormalidade, flagrante ilegalidade ou abuso de poder que autorizem o exame das questões apresentadas no habeas corpus.