Divulgação de dados de emenda nos Estados é falha, diz estudo
São Paulo
05/07/2022 08h28
Os dados da Transparência Internacional mostram que, nos Estados, os maiores desafios para garantir transparência e boa governança se concentram justamente na questão financeira e orçamentária.
Além da falta de informação completa sobre as emendas, os Estados brasileiros também falham em informar sobre incentivos fiscais - "áreas de risco mais elevado para corrupção, privilégios e prejuízos aos cofres públicos", de acordo com a Transparência Internacional.
"Achamos importante focar no aspecto orçamentário e financeiro, especialmente por conta de, nos últimos dois anos, vermos a prática mais exacerbada no Congresso Nacional do orçamento secreto. Tínhamos a preocupação de que essa prática se repetisse em alguns Estados", disse Michael Mohallem, consultor sênior da Transparência Internacional-Brasil. "Vemos ainda uma falta de transparência grande na forma como os Executivos estaduais lidam com a execução de emendas nos seus orçamentos", destacou. "É fundamental que a sociedade conheça o beneficiado, a cidade beneficiada (por repasses)."
O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) mediu dados de transparência e governança nos 26 Estados e no Distrito Federal. A Transparência Orçamentária e Fiscal é uma das oito dimensões avaliadas, que incluem análise sobre marcos legais, plataformas, administração e governança, transformação digital, comunicação, participação e dados abertos. Cada um dos tópicos se desdobra em várias avaliações, que somam 84 critérios no total.
Espírito Santo
O Estado mais bem avaliado foi o Espírito Santo, com nota geral de 90,4. O pior foi o Acre (26,7 pontos). São Paulo ficou em 12.º lugar, com nota 67,3.
Só cinco Estados disponibilizam dados para acompanhamento de obras públicas, com informações que incluem contratos, responsáveis pela obra e duração prevista. São eles: Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rondônia.
A ONG também analisa a disponibilização de informações como agenda diária dos governadores, a existência de critérios técnicos para ocupação de cargos comissionados, entre outros. No caso das emendas, o levantamento questiona se o Estado divulga valor, nome do parlamentar e partido, órgão de destino, data de liberação, objeto, beneficiário, entre outros. Nenhum Estado recebeu a nota máxima nesta pergunta e 15 receberam a nota mínima.
Para Mohallem, dez anos após a criação da Lei de Acesso à Informação, a "burocracia estatal internalizou boa parte" das rotinas de transparência dos dados públicos. Segundo le, a análise mostra que há avanços que podem ser feitos por Estados voluntariamente, ainda que não exista lei federal que exija o compromisso.
O consultor citou, por exemplo, o debate sobre transparência das atividades de lobby - projeto em discussão no Congresso. Conforme o levantamento, apenas dois Estados (Espírito Santo e Minas Gerais) têm alguma regulamentação para divulgar a relação entre lobby e governo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.