Juiz manda Unesp exonerar procuradores contratados em cargos comissionados

A Justiça de São Paulo mandou a Universidade Estadual Paulista (Unesp) exonerar todos os onze procuradores jurídicos contratados sem concurso público. Os salários brutos variam entre R$ 20 mil e R$ 37 mil.

O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8.ª Vara de Fazenda Pública da Capital, deu seis meses para a universidade abrir concurso e preencher as vagas. Segundo o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), a Unesp já realizou o concurso, durante a tramitação da ação, mas ainda não demitiu os procuradores lotados em cargos comissionados.

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Para o magistrado, as contratações violaram os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência. "Não se tem qualquer informação sobre como os procuradores jurídicos da universidade são escolhidos, se passam por algum tipo de análise de currículo ou processo seletivo", assinalou.

O juiz argumentou que as remunerações dos procuradores, algumas acima do teto do funcionalismo, são incompatíveis com o grau de especialização. "Quase todos os atuais contratados são meros bacharéis em Direito", destacou.

A decisão cita ainda possível nepotismo na contratação da procuradora Cristiane Gomes Carrijo Andrade.

O juiz atendeu a um pedido do promotor de Justiça Silvio Antonio Marques, da Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, que entrou com uma ação civil pública contra a Unesp em junho de 2021. Ele argumentou que não há justificativa para a universidade manter sua assessoria jurídica estruturada exclusivamente em cargos comissionados.

"Não se pressupõe a existência de qualquer relação de confiança para que os procuradores universitários atuem. Em verdade, as funções de tais servidores devem ser desempenhadas por aqueles que comprovem possuir maiores conhecimentos técnicos, o que apenas pode ser aferido por intermédio de concurso público", diz um trecho da ação.

Depois de receber uma notificação do Ministério Público, a Unesp chegou a editar uma resolução para tentar resolver a situação. A universidade decidiu manter os procuradores jurídicos contratados nos cargos comissionados, mas criou a carreira de "advogados", com as mesmas funções técnicas e previsão de concurso público.

O Estadão apurou que o promotor Silvio Antônio Marques, que investiga casos de improbidade, reabriu o inquérito civil que havia dado base à propositura da ação civil.

Nessa nova etapa do inquérito, Marques investiga especificamente duas situações: prejuízo ao erário pelo fato de o reitor não ter demitido os procuradores comissionados.

Segundo Silvio Marques, a Reitoria mandou fazer novo concurso, no curso da ação civil, o que ocorreu recentemente, mas, ao mesmo tempo, isso acabou provocando uma nova irregularidade.

"Apesar de a Unesp ter feito novo concurso, o reitor não demitiu nenhum procurador. Além dos onze procuradores comissionados, o jurídico da universidade tem mais oito advogados", anotou o promotor.

Em nota, a universidade informa que "reforça o entendimento de que não há irregularidade no funcionamento de sua Assessoria Jurídica, pois os seus procuradores foram contratados sob os parâmetros legais previstos em normas constitucionais e infraconstitucionais que norteiam a matéria. Dessa forma, os princípios que balizam a administração pública sempre foram observados e a Universidade vai, naturalmente, recorrer da decisão".