Governo propõe reverter reforma do Ensino Médio de Temer e retomar disciplinas obrigatórias

Outras mudanças presentes no texto em relação à reforma do Ensino Médio feito por Temer é eliminar a possibilidade de convênios com instituições de educação à distância para a formação geral básica e o reconhecimento de pessoas com "notório saber", sem formação específica, como competentes para dar aulas.

O texto, divulgado pelo Palácio do Planalto, será enviado ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei (PL), após pressão de entidades educacionais e sindicatos pela revogação da reforma de Temer. A mudança criou uma carga horária flexível na grade curricular dos alunos e a possibilidade de itinerários formativos, em que o aluno pode escolher entre aprofundamento de estudos em uma área ou formação profissional. Último ciclo da educação básica, o Ensino Médio tem baixos índices de aprendizagem e evasão elevada.

A proposta apresentada nesta tarde a Lula determina a retomada de todas as disciplinas obrigatórias do Ensino Médio, incluindo a língua espanhola. O prazo estabelecido é de três anos para que haja uma retomada total. Atualmente, vigora a medida de Temer que permite a eliminação ou diminuição da carga horária das disciplinas que faziam parte do Ensino Médio, como Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física.

Outra medida proposta por Camilo Santana é o aumento da carga horária mínima na última etapa na educação básica, de 800 para 1.000 horas. Também estabelece o mínimo de 2.400 horas para todos os estudantes que cursarem o ensino médio sem a integração com um curso técnico.

"A carga horária destinada à formação geral básica dos estudantes do ensino médio será ofertada de forma presencial, ressalvadas as exceções previstas em regulamento", diz o PL. As instituições também deverão garantir a oferta de, no mínimo, dois percursos de aprofundamento e integração de estudos com ênfases diferentes até o início do ano letivo de 2025. A proposta também tem regras gerais para o ensino médio em tempo integral.