Tribunal de Rondônia pagou salários de mais de R$ 1 milhão a 46 juízes em fevereiro

A planilha com os nomes dos juízes não esclarece o que cabe na rubrica 'vantagens eventuais'.

O desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal, da 1.ª Câmara Criminal, recebeu contracheque de R$ 1,64 milhão brutos - com descontos de R$ 589 mil, incluindo 'abate teto', seu holerite ficou em R$ 1,054 milhão líquidos.

O Painel do Conselho Nacional de Justiça confirma que 145 magistrados de Rondônia foram os mais bem pagos naquele mês - o levantamento não inclui os tribunais da Paraíba e Piauí, que não apresentaram as informações específicas sobre a remuneração de seus integrantes.

Entre os 10 magistrados de Rondônia que receberam os holerites mais elevados em fevereiro estão cinco desembargadores - dois integrantes da 1ª Câmara Criminal, um da 1ª Câmara Especial, um da 2ª Câmara Criminal e um da 2ª Câmara Cível.

Dos magistrados de 1º grau, há titulares de juízos de diferentes alçadas - especial, auditoria militar, família e sucessões e criminal.

Os três juízes que receberam os maiores subsídios são: Glauco Antônio Alves (R$ 1,19 milhão líquido), diretor do foro de 2ª entrância lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ouro Preto do Oeste, município com 35 mil habitantes situado a 340 quilômetros de Porto Velho; Francisco Borges Ferreira Neto (R$ 1,1 milhão líquido), desembargador da 2ª Câmara Criminal; e Glodner Luiz Pauletto (1,09 milhão líquido), da 1ª Câmara Especial.

O que turbinou o contracheque dos juízes e desembargadores em fevereiro foram as 'vantagens eventuais' não especificadas no portal da transparência do TJ. Um grupo de 35 juízes recebeu, apenas a título de 'vantagens', mais de R$ 1 milhão. Outros 64 receberam entre R$ 509 mil a R$ 960 mil a título das 'vantagens eventuais'.

Em valores líquidos, 84 magistrados receberam entre R$ 502 mil e R$ 987 mil em fevereiro.

O tribunal de Rondônia ganhou os holofotes na última semana após reação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados à manifestação do secretário-geral da Corte estadual, Rinaldo Forti Silva.

Durante a posse de servidores recém-chegados ao TJ, o magistrado afirmou: "E quando vocês entram na instituição vocês pesam negativamente no número de gastos, em relação a número de processos. Então, não é que vocês só chegam para somar em produção, vocês chegam para pesarem gasto."

Forti Silva discorria sobre o 'selo diamante', conferido ao Tribunal de Justiça de Rondônia pelo Conselho Nacional de Justiça. Tal deferência é concedida pelo CNJ aos tribunais que se destacam nos itens governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia.

Segundo o secretário-geral do TJ de Rondônia, a Corte é considerada pelo CNJ o 'melhor Judiciário do Brasil', o que, segundo sua avaliação, implicaria aos servidores recém-chegados 'honra e responsabilidade'.

O juiz disse que o 'selo diamante' é 'terrivelmente penoso para manter'. Ele explicou que o 'peso' dos servidores como 'gasto' faz 'perder ponto' na avaliação do do Conselho Nacional de Justiça. "Efetivamente esses pontos perdidos devem ser comprovados em produtividade, se não a gente não consegue uma correlação de causa e efeito. A responsabilidade é muito grande", seguiu.

Servidores do Poder Judiciário nos Estados não concordam com a afirmação do secretário-geral. Numa reação enfática, eles detonam a remuneração com 'cifras milionárias' de magistrados.

"O juiz (Forti Silva), porém, deixa de mencionar que os servidores não são os responsáveis por consumir a maior parte do orçamento do tribunal. Há registros públicos de pagamentos a magistrados que chamam a atenção pelas cifras milionárias", sustenta a Federação.