Governo Lula anuncia 12 medidas para socorrer RS; injeção é de R$ 50 bi

O governo federal apresentou um pacote com medidas para socorrer o Rio Grande do Sul, assolado por chuvas e inundações. São 12 ações, que vão injetar R$ 50 bilhões para o Estado, sobretudo em ações de crédito para famílias, empresas e pequenos agricultores. Segundo o governo, serão beneficiadas, ao menos, 3,5 milhões de pessoas.

Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou que o valor dos recursos para o Rio Grande do Sul pode ser revisto, a depender da avaliação do quanto será necessário para reconstruir o Estado. Ele também disse que esse socorro é uma medida isolada, e que ainda virão outras ações, como relacionadas à dívida do governo gaúcho. O impacto desse pacote de ações no resultado primário é de R$ 7,695 bilhões.

Confira as ações anunciadas:

• Trabalhadores assalariados

O governo vai antecipar o cronograma de pagamento do abono salarial, a partir deste mês de maio. A medida atingirá 705 mil trabalhadores com carteira assinada e tem impacto de R$ 758 milhões. Além disso, serão liberadas duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para aqueles que já estavam recebendo o benefício antes da decretação do estado de calamidade. Serão beneficiados 140 mil trabalhadores que estavam sem emprego, que receberão as parcelas extras entre maio e outubro, sempre ao final da última parcela regular. O impacto dessa liberação é de R$ 495 milhões.

• Imposto de Renda

Os gaúchos terão prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda em 2024. A estimativa da Fazenda é de que há 1,6 milhão de potenciais restituições, que seriam pagas até junho. Essa ação tem impacto de R$ 1 bilhão.

• Bolsa Família e Auxílio-Gás

O governo liberou o calendário de pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio-Gás, antecipando os pagamentos no mês de maio. A ação atingirá 583 mil famílias, com impacto de R$ 380 milhões.

• Estruturação de projetos

Haverá um aporte de R$ 200 milhões, a fundo perdido, para que fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos possam apoiar e financiar redes de propostas para reconstrução da infraestrutura gaúcha e reequilíbrio econômico. A medida, que vale para o Estado e municípios, valerá a partir de junho e a expectativa é de impacto na rápida estruturação de projetos para retomada de investimentos no Rio Grande do Sul.

• Crédito com aval para municípios

Uma força-tarefa vai acelerar a análise de crédito com aval da União para os municípios. Serão beneficiados 14 municípios gaúchos, com operação de crédito em curso. A análise já começa em maio e a estimativa de impacto é de R$ 1,8 bilhão - a divisão dos recursos é de R$ 1,5 bilhão para operações externas e R$ 300 milhões para operações internas.

• Aporte para Pronampe

Para atender as microempresas e empresas de pequeno porte, o governo fará um aporte de R$ 4,5 bilhões para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), que permitirão a alavancagem de R$ 30 bilhões no âmbito do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com juros mais baixos. A medida vale a partir de maio.

Para subsidiar os juros no Pronampe, e garantir uma taxa zero, será liberado R$ 1 bilhão para essa concessão, até o limite de R$ 2,5 bilhões em créditos concedidos. A partir de maio, o financiamento de até 72 meses, com um período de 24 meses de carência, terá subsídio na taxa de juros para 4% nominal, até o limite dos primeiros R$ 2,5 bilhões tomados. Quando esse limite for atingido, a concessão de crédito seguirá o padrão dos juros da linha escolhida.

• Alavancagem do FGI

Será feito um aporte de R$ 500 milhões para concessão de garantias por meio do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), para atender a microempreendedores individuais, micro, pequenas e médias empresas. Esse recurso vai alavancar, no âmbito do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC), até R$ 5 bilhões.

Diferentemente do caso do Pronampe, esse aporte só alavanca e garante acesso ao crédito, sem subsidiar taxas de juros. O operador do FGI-PEAC é o BNDES. A medida vale a partir de maio, com taxa de juros média de 1,75% a.m., com instituições financeiras que oferecem taxas de 1,55% a.m..

• Diferimento de tributos

O governo vai prorrogar por três meses os prazos de recolhimento de tributos federais e do Simples. A medida atende a 203 mil empresas, entre os meses de abril, maio e junho. O impacto desta medida é de R$ 4,8 bilhões.

• Acesso ao crédito

Para facilitar o acesso ao crédito em instituições financeiras públicas, o governo vai dispensar a apresentação da Certidão Negativa de Débitos para empresas e produtores rurais. A medida valerá por seis meses, entre maio e novembro, e vale para novas contratações e renegociações de crédito.

• Crédito rural

O governo vai colocar R$ 1 bilhão para subvenção de juros em empréstimos concedidos para produtores rurais nos programas Pronaf e Pronamp, até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões. A medida atende a agricultura familiar e ao médio produtor rural.

A partir de maio, o Pronaf terá financiamento de até 120 meses, com até 36 meses de carência, com descontos para reduzir a taxa de juros para 0% nominal ao ano - isso garante a devolução do valor principal, sem correção. Para o Pronamp, a partir de maio, o financiamento de até 96 meses, com até 36 meses de carência, terá redução da taxa de juros para 4% nominal ao ano.