Moraes mantém presos irmãos Brazão e ex-chefe da Polícia Civil do Rio
São Paulo
26/09/2024 20h29
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão, do irmão dele, o conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Domingos Brazão, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, denunciados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco.
A preventiva é uma modalidade de prisão que não tem prazo de vigência definido. Ela é decretada nas hipóteses de obstrução de investigação, de risco a testemunhas ou à sociedade ou quando surgem indícios de que o suspeito possa fugir ou destruir provas.
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O Código Penal determina que os juízes analisem essas prisões a cada 90 dias, para verificar se é necessário mantê-las. Os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa estão presos desde 24 março em penitenciárias federais.
Chiquinho e Domingos Brazão foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como mandantes do assassinato de Marielle. O delegado é acusado de participar do plano de atentado.
A Primeira Turma do STF recebeu a denúncia em junho. A decisão deu início a um processo penal por organização criminosa e homicídio. O crime aconteceu em 2018, mas só neste ano eles foram implicados como mandantes, após terem sido citados na delação do atirador Ronnie Lessa.