Cinco desembargadores do TJ-MS são afastados e usarão tornozeleira

Alvo da Operação Última Ratio, da Polícia Federal (PF), cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) foram afastados de suas funções nesta quinta, 24, por ordem do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os magistrados - entre eles o presidente da Corte, Sérgio Fernandes Martins - são suspeitos de integrar um esquema de venda de sentenças judiciais e serão monitorados por meio de tornozeleira eletrônica. Um outro desembargador aposentado do TJ-MS também foi alvo da operação. Na residência dele os policiais federais apreenderam R$ 3 milhões em espécie.

A investigação tem como base o conteúdo do celular do advogado Roberto Zampieri, que em dezembro do ano passado foi executado com 12 tiros na porta de seu escritório, em Cuiabá, Mato Grosso, e é o pivô de uma verdadeira crise no Judiciário brasileiro.

Cerca de cinco mil diálogos recuperados pela PF no telefone do advogado já haviam levado também ao afastamento, em agosto, de outros três magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) - dois desembargadores e um juiz de primeira instância - por suspeita de ligação com esquema de venda de sentenças.

Conhecido como o "lobista dos tribunais", Zampieri armazenou um acervo de conversas que provocam também uma tempestade no STJ ante a suspeita de envolvimento de um de seus ministros, Paulo Moura Ribeiro, e de servidores lotados nos gabinetes de outros magistrados da Corte superior. Ribeiro nega a prática de ilícitos. A citação a um ministro do STJ fez subir o patamar da investigação, chegando ao Supremo Tribunal Federal (STF), a instância máxima do Judiciário, que detém competência para eventualmente processar magistrados do STJ. No Supremo, o relator da investigação será o ministro Cristiano Zanin.

Na sessão da Terceira Turma do STJ, realizada no último dia 8, a ministra Nancy Andrighi fez referência ao caso. "Não posso dizer o que sente um juiz com 48 anos de magistratura quando se vê numa situação tão estranha como essa. O importante é que já foi localizada a pessoa, respondeu a sindicância e está aberto o PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) no tribunal."

Zampieri foi assassinado aos 59 anos e deixou digitais em decisões sobre grandes demandas, especialmente referentes a disputas de terras, em curso nos TJs de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. Neste Estado, foram afastados, além do presidente da Corte, os desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marcos José de Brito Rodrigues. Também foram afastados das funções o conselheiro do TCE-MS Osmar Domingues Jeronymo e o servidor do TJ-MS Danillo Moya Jeronymo.

Buscas

A casa do desembargador aposentado Julio Cardoso foi um dos 44 endereços vasculhados pela PF ontem no âmbito do inquérito. Os R$ 3 milhões encontrados estavam acondicionados em uma mala. Conforme a investigação, Cardoso é suspeito de "ilegalidades" em julgamento que levou ao "pagamento indevido" de mais de R$ 5 milhões a uma advogada com quem mantém "estreitos laços".

A PF chegou a pedir a prisão do desembargador que se aposentou em junho, quando a investigação já estava em andamento. Falcão negou o pedido, seguindo parecer do Ministério Público Federal. O ministro do STJ autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Cardoso. As informações vão permitir que os investigadores mergulhem em "transações imobiliárias de grande monta realizadas pelo desembargador com o emprego de recursos de origem não rastreável".

Os agentes federais também fizeram buscas nas residências e nos gabinetes dos desembargadores afastados. Além da venda de sentenças, a ofensiva apura ainda a suspeita de crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas. Falcão proibiu o acesso de investigados ao TJ-MS e vedou a comunicação entre os alvos.

Lavagem

Com a quebra de sigilo dos desembargadores, a PF avaliou a evolução patrimonial do grupo investigado. A discrepância nos números levou os investigadores a identificar caminhos que os magistrados teriam adotado para lavar dinheiro de propinas: gado "fantasma" - por meio da simulação de compra -, casas, carros de luxo - incluindo um Jaguar -, jet sky e empréstimos de pai para filhos.

A suspeita com relação a negócios simulados de compra e venda de gado alicerça, por exemplo, a investigação sobre o presidente do TJ, Sérgio Martins, agora afastado. De acordo com os investigadores, ele teria comprado 80 cabeças de gado de seu pai. Mas ressaltam que "não foram identificadas transações bancárias que indicassem o pagamento da compra".

Segundo a Receita Federal, o esquema sob suspeita envolvia lobistas, advogados e servidores com "grande influência" na Corte de Mato Grosso do Sul que teriam atuado por decisões favoráveis em ações envolvendo propriedades rurais milionárias. Os investigadores veem indícios de participação de filhos de autoridades no esquema.

Conversas obtidas pela PF indicam também que o suposto esquema de venda de decisões judiciais no TJ de Mato Grosso do Sul era conhecido por servidores do Judiciário. Natacha Neves de Jonas Bastos, assessora do gabinete do desembargador aposentado Julio Cardoso, afirma em uma conversa: "Todo mundo fala: 'Ai, não sei como que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não pega, a Polícia Federal não pega'".

Vencimentos

Os cinco desembargadores afastados já receberam, cada um, mais de R$ 1 milhão em salários em 2024 - levando em consideração a remuneração líquida entre janeiro e setembro. O TJ-MS é o que melhor remunera os magistrados em todo o País, segundo levantamento do CNJ. O tribunal aloja 37 desembargadores - 13% da Corte, agora, está sob monitoramento eletrônico. Os desembargadores afastados tiveram rendimentos brutos de R$ 6,4 milhões, somados, em 2024, ou R$ 5,2 milhões em valor líquido, após descontos de praxe. O subsídio dos magistrados de MS atropela o teto salarial do funcionalismo, que é de R$ 44 mil brutos pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

O subsídio mensal dos desembargadores é de R$ 39,7 mil, mas o menor valor que eles receberam foi R$ 81,3 mil líquidos. Em alguns casos, os proventos dos magistrados bateram R$ 210 mil.

As diligências de ontem da PF foram realizadas em três Estados - nas cidades de Campo Grande, São Paulo e Cuiabá - e no Distrito Federal. Os investigadores encontraram nos locais um verdadeiro arsenal de espingardas e revólveres. A Última Ratio é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, aberta em 2021, que investigou o suposto envolvimento de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul em organização criminosa especializada em fraudes em licitações, superfaturamento de obras e desvio de recursos públicos.

Tal inquérito, por sua vez, teve origem em telefonemas interceptados na Operação Lama Asfáltica, e se debruçou sobre a suposta venda de decisões, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e contratação de funcionários "fantasmas". Ainda havia a suspeita de que a aquisição de direitos relacionados à mineração de ouro tenha sido utilizada para lavagem de dinheiro.

'Dos dois lados'

As conversas achadas no celular do advogado Roberto Zampieri, além de suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro, sugerem também atos de extorsão. Um desembargador do TJ de Mato Grosso sob investigação é Sebastião de Moraes Filho, que conhecia bem Zampieri. Em uma conversa com o advogado Carlos Naves de Resende, que gravou o diálogo, ele detalhou os métodos de atuação de Zampieri.

"Dizem que o Zampieri tinha ligação comigo. Ficou todo o tribunal aí, no negócio do celular dele. Sabe que o Zampieri era um cara que vendia dois lados." O suposto envolvimento com Zampieri levou ao afastamento de Moraes Filho em agosto, por ordem do então corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão.

Outros episódios colocam o desembargador sob suspeita. Ele foi denunciado ao TJ de Mato Grosso pelo advogado Naves de Resende, que representa uma família de Rondonópolis em uma ação pela disputa de 224 hectares. Naves recorreu à cúpula do Judiciário e também ao Ministério da Justiça. Ele pediu proteção à Justiça por causa de ameaças de morte que vem sofrendo.

Naves gravou uma conversa com o desembargador. Ele diz a Moraes Filho que ouviu de um outro interessado na ação sobre as terras, Luciano Polimeno, que tinha "comprado" o magistrado. Naves gravou também o diálogo com Polimeno. Ele mostrou essa gravação ao desembargador. Nela, Polimeno diz que está "gastando muito" e citou nominalmente Moraes Filho.

Outro áudio entregue à Corregedoria do TJ de Mato Grosso mostra a reação do desembargador ao ser confrontado por Naves sobre suposto recebimento de propinas. "Eu sou magistrado, não faço acordo, mas que f.d.p.", disse Moraes.

'Direito de defesa'

Os alvos da investigação foram procurados, mas não haviam se manifestado até a publicação deste texto.

Em nota, o Tribunal de Justiça afirmou que os "investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo".

"O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguirá desenvolvendo seu papel de prestação jurisdicional célere e eficaz, convencido de que aos desembargadores, magistrado e servidores referidos será garantido o devido processo legal", diz o comunicado.