PMs de SP terão que priorizar uso de câmeras em áreas de maior letalidade

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu ontem critérios para o uso obrigatório das câmeras corporais pelos policiais militares de São Paulo. Conforme a decisão, os equipamentos devem ser usados em três situações: operações de "grande envergadura", incursões em "comunidades vulneráveis para restaurar a ordem pública" e operações para responder a ataques a policiais militares.

Essas são situações prioritárias para uso das câmeras, mas a ideia é que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) amplie a instalação dos aparelhos, especialmente nas circunstâncias definidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública anteriormente. "Na medida em que for viável, o estado de São Paulo deve garantir que unidades que realizam patrulhamento preventivo e ostensivo também sejam contempladas", explica o ministro na decisão.

Os critérios foram definidos após uma série de episódios de violência policial em São Paulo que pressionaram o governador. Recentemente, Tarcísio admitiu que errou ao criticar as câmeras corporais em ocasiões anteriores.

O QUE ACONTECEU AGORA?

Barroso já havia definido a obrigatoriedade das câmeras nos efetivos policiais paulistas. Foi o próprio governo de São Paulo quem pediu um detalhamento sobre os critérios de uso.

A Secretaria da Segurança Pública alega que não há aparelhos suficientes para toda a PM. São 10.125 câmeras para cerca de 80 mil agentes públicos. A decisão desta quinta-feira é uma resposta ao pedido de prioridade.

Essa decisão define que, neste momento, o governo pode priorizar as regiões em que há disponibilidade dos equipamentos, mas deve distribuir as câmeras "estrategicamente" em áreas com maior índice de letalidade policial. "Essa observação é importante para que os objetivos da decisão não sejam frustrados pela distribuição de câmeras a localidades e unidades com menores taxas de mortes em decorrência da ação policial", afirma Barroso.

Segundo o ministro, a transparência nesse processo é fundamental para assegurar que os recursos disponíveis sejam alocados "de maneira eficiente". "E que os objetivos da política sejam efetivamente alcançados", define.

ESCALADA

No mês passado, dois policiais militares foram presos e mais de 40 acabaram afastados por denúncias de violência em abordagens. Entre janeiro e o início de dezembro, foram registradas 784 mortes em decorrência de intervenção policial, segundo o Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo tem afirmado investigar os casos e não tolerar os desvios de agentes.

Dados da SSP apontam que, de janeiro a setembro, a Polícia Militar matou 496 pessoas - o maior número desde 2020. A alta interrompeu a curva de queda de mortes pela PM que vinha desde o início do uso de câmeras corporais.

PARA O FUTURO

Pela decisão do STF, o governo de São Paulo precisa manter o ministro informado sobre o andamento da política de câmeras. Barroso pediu relatórios mensais detalhando resultados. O Estado foi procurado pela reportagem, mas não havia se pronunciado até as 21 horas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.