Três anos de UPPs no Rio: entenda os avanços e desafios do programa

O programa que leva Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) para favelas cariocas completa três anos nesta segunda-feira e, embora tenha tido avanços importantes em 2011, ainda enfrenta problemas e desafios.

Este último ano foi marcado pela entrada do programa na Rocinha e na Mangueira, duas comunidades que eram importantes centros de distribuição de drogas na cidade.

Apesar dos avanços, os complexos do Alemão e da Penha permanecem ocupados pelo Exército, uma situação provisória que já se estende há mais de um ano.

O ano também foi marcado por denúncias de corrupção entre policiais da UPP do Morro dos Prazeres e do Escondidinho, em Santa Teresa.

As UPPs viraram a principal bandeira do governo de Sérgio Cabral (PMDB) e são um item-chave de sua política de segurança pública. A primeira foi implantada no Morro Santa Marta, em Botafogo, bairro da zona sul, em 19 de dezembro de 2008.

Fazendo um balanço dos três anos de projeto, o secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, diz que ainda há muito trabalho para se fazer, mas considera os resultados "animadores".

"Podemos destacar a queda dos índices de violência em todas as comunidades que contam com Unidades de Polícia Pacificadora. Com as UPPs, 1 milhão de pessoas voltaram a ter o direito de dormir em paz", diz Beltrame em declaração enviada à BBC Brasil por sua assessoria.

Saiba mais sobre o funcionamento do programa:

O que são as UPPs?

São unidades de policiamento comunitário permanentes, instaladas em favelas do Rio para acabar com o domínio do tráfico armado sobre esses territórios. Elas são construídas após a ocupação das comunidades por forças de segurança.

As UPPs são uma espécie de batalhão com sede fixa dentro da comunidade. O modelo dá preferência ao emprego de policiais militares (PMs) recém-formados, contando serem policiais "sem vícios", como afirmou o secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame.

Segundo o governo fluminense, o modelo de policiamento promove a aproximação entre a população e a polícia e o fortalecimento de políticas sociais nas comunidades.

Qual é a extensão das UPPs na cidade do Rio?

De dezembro de 2008 para cá, 18 UPPs foram instaladas em favelas do município do Rio. Algumas abrangem mais de uma favela.

Hoje, segundo a Secretaria de Segurança Pública (Seseg-RJ), as unidades contemplam 68 comunidades e beneficiam 315 mil moradores diretamente, e mais 1 milhão de moradores de bairros vizinhos.

Qual é o cronograma para os próximos anos?

De acordo com a Seseg-RJ, a meta é instalar 40 UPPs no Rio até 2014, ano de realização da Copa do Mundo. Com este número, 165 comunidades estarão cobertas pelo programa, nas quais moram 1,5 milhão de pessoas.

Quais foram os principais avanços promovidos neste ano?

A ocupação mais emblemática neste ano foi a da Rocinha, no início de novembro, dias após a prisão do chefe do tráfico local, Antônio Bonfim Lopes, o Nem.

A operação era cercada de expectativa, já que a Rocinha era o principal centro distribuidor de drogas e o maior território controlado pelo tráfico na zona sul do Rio. A favela tem 70 mil habitantes estimados pelo IBGE, mas mais de 180 mil estimados pela associação de moradores local.

Na mesma ocasião, a polícia ocupou o Vidigal e a Chácara do Céu, também em São Conrado. As três comunidades estão ainda na fase de estabilização e só receberão UPPs no ano que vem.

De acordo com Seseg, o Vidigal deve ser o primeiro a receber a sede permanente, no início de janeiro. A unidade mais recente instalada no Rio foi a da Mangueira, na zona norte, no início de novembro.

Quais foram os principais desafios enfrentados neste ano?

Apesar de terem sido ocupados por forças de segurança em novembro de 2010, os complexos do Alemão e da Penha, na zona norte, ainda não receberam UPPs e permanecem ocupados por cerca de 1,6 mil soldados do Exército.

Há relatos de conflitos com a população por causa da presença prolongada dos militares. Inicialmente, a permanência era prevista até outubro deste ano, mas foi prorrogada até junho de 2012 em um acordo do governo estadual com o Ministério da Defesa.

A Seseg-RJ está formando novas turmas de policiais e deve instalar UPPs com 2,2 mil homens no local até junho de 2012.

Além do desgaste relatado por moradores, a Força de Pacificação do Exército enfrentou um contra-ataque do tráfico na véspera do feriado de 7 de setembro, quando bandidos dispararam tiros em direção a postos militares, levando a segurança a ser reforçada.

O programa enfrentou outro baque na cidade em meados de setembro, quando um jornal denunciou um esquema de pagamento de propina por traficantes a policiais da UPP dos morros da Coroa, Fallet e Fogueteiro, em Santa Teresa. Os policiais foram afastados.

Quais os principais argumentos a favor do modelo?

Defensores do modelo dizem que ele permitiu que as comunidades pacificadas deixassem de ser subjugadas por narcotraficantes e contassem com um policiamento menos agressivo e mais próximo da população.

Os índices de criminalidade nas comunidades e nos bairros vizinhos apresentaram queda após a implantação das UPPs. Elas vêm sendo acompanhadas de valorização imobiliária tanto nas favelas quanto nas edificações a seu redor.

A entrada das UPPs também favorece a melhoria de serviços básicos nas comunidades, como sistemas de abastecimento de água, redes de esgoto e coleta de lixo, bem como a regularização da rede elétrica, de TV e de telefonia, reduzindo a adoção de "gatos".

As UPPs também atraíram projetos sócio-culturais e de capacitação profissional para a população local.

Quais são as críticas mais comuns feitas ao programa?

Críticos do modelo dizem que ele simplesmente força o deslocamento dos traficantes para outras favelas, que podem se tornar novos bastiões do tráfico e da violência.

Teme-se que isso agrave as diferenças entre as regiões mais ricas do Rio e as periferias, concentrando o crime nas regiões mais afastadas do Centro e da zona sul.

O cinturão de segurança composto pelas UPPs até agora privilegia bairros da zona sul, onde estão as principais atrações turísticas do Rio, e as regiões onde serão realizados os jogos da Copa de 2014 e 2016.

Também se questiona se as UPPs serão sustentáveis em grande escala. Embora se preveja a implantação de 40 UPPs até 2014, o Rio tem mais de 600 favelas, de acordo com o Instituto Pereira Passos (IPP).

Teme-se ainda que a ausência de narcotraficantes nas favelas possa abrir espaço para a formação de milícias nestes locais.

Por fim, críticos dizem que o modelo de policiamento cerceia, em alguns casos, a vida comunitária das favelas pacificadas, restringindo, por exemplo, festas e bailes funk.