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Dilma no Senado: Impeachment é fruto de 'chantagem explícita' de Cunha

29/08/2016 09h59

Após um discurso de 45 minutos em que defendeu sua permanência no cargo, a presidente afastada, Dilma Rousseff, passou a responder, no final da manhã desta segunda-feira, aos questionamentos dos senadores como parte do rito do processo de impeachment. Durante as respostas, ela reforçou a tese de que é vítima de um "golpe parlamentar" e afirmou que o processo que avalia sua cassação foi aberto por "chantagem explícita" do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

A primeira a se pronunciar foi a senadora Katia Abreu, do PMDB, aliada da petista, que argumentou em favor dela no plenário.

A segunda senadora a falar foi Ana Amélia (PP), que disse respeitar a história pessoal de Dilma, mas afastou a tese de 'golpe', afirmando que a então presidente cometeu "crimes fiscais com intenções eleitorais" que ocasionaram um "descontrole fiscal". Ela questionou: "Por que a senhora autorizou as dívidas aos bancos estatais?".

Em sua resposta, a presidente afastada insistiu que o processo sofrido por ela representa um golpe porque "não basta o rito correto, é preciso haver um 'conteúdo justo' no processo."

Logo em seguida, Ricardo Ferraço (PSDB) teve a palavra. Ele afirmou que a petista "faltou com a verdade e não tem direito de posar de vítima". O senador perguntou se Dilma se arrependeu dos atos praticados - e ela respondeu que "editou os decretos do mesmo modo que isso foi feito em governos anteriores".

Na volta da pausa para o almoço, foi a vez do senador Aécio Neves, adversário de Dilma nas eleições de 2014, questioná-la no Senado. Ele iniciou sua fala dizendo que, dois anos atrás, não esperava que iria encontrá-la nesta situação e afirmou que os votos que Dilma recebeu "não são uma justificativa para os atos que ela cometeu". "O voto não é um salvo conduto e não permite o desrespeito às leis", disse.

Aécio disse tambem que "não é desonra alguma perder eleições, sobretudo quando se cumpre a lei". "Eu não diria o mesmo de vencer eleições faltando com a verdade." Ele finalizou perguntando à presidente afastada se ela "se sentia responsávei pela recessão e pelos 12 milhões de desempregados no país atualmente".

Em sua resposta, Dilma afirmou que a crise econômica já era prevista em 2014, mas a surpresa foi "a crise política" que se sucedeu após sua eleição. Ela disse respeitar Aécio como adversário em 2014 e como político eleito diretamente, mas reforçou que "não respeita a eleição indireta que é produto de um processo de impeachment sem crime."

Ronaldo Caiado (DEM) foi o próximo a questionar Dilma. Ele citou números e consequências da crise econômica e perguntou se oes eleitores "teriam votado em Dilma se soubesem da gravidade da situação econômica". A petista respondeu que o governo brasileiro não tem controle sobre a política monetária dos Estados Unidos. "Nem nós, nem vocês, nem o mercado."

Sobre as chamadas "pedaladas fiscais" das quais é acusada, Dilma citou uma lei de 1992 que admite subvenções no Plano Safra. "O próprio Ministério Público disse. Se há crime, há crime desde 2000. Se não há crime, não há crime desde 2000."

Após praticamente seis horas de debate, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, pediu para que os senadores fossem mais concisos nas perguntas - assim como Dilma, nas respostas - para que a sessão não se estendesse até o dia seguinte (a previsão dele até agora é que ela termine por volta de 23h).

Já em sua intervenção, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que o "processo de impeachment nasceu nas ruas do Brasil", referindo-se às manifestações populares que tomaram várias cidades neste ano e em 2015. "Golpe é vencer eleição mentindo, golpe é quebrar a Petrobras", disse Cunha Lima.

Em resposta, Dilma afirmou que haverá "golpe parlamentar" se for votada sua cassação sem a existência de crimes de responsabilidade.

"Eu não concordo com o senhor que esse processo de impeachment veio das ruas de forma espontânea", disse a presidente afastada.

"Eu vou lembrar ao senhor o que foi amplamente noticiado pela mídia e o que um dos acusadores aqui presentes declarou à imprensa: de que a aceitação de meu pedido de impeachment tratava-se de uma chantagem explicita do senhor Eduardo Cunha, com a qual infelizmente vocês se aliaram".

Defesa

Na manhã desta segunda-feira, a presidente afastada Dilma Rousseff fez seu discurso de defesa no Senado citando a Constituição de 1988 e afirmando que "jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria atos contrários aos interesses dos que me elegeram".

"Como todos, tenho defeitos. Mas entre os meus defeitos não estão a deslealdade e a covardia. Não traio os compromissos que assumo", disse Dilma, que também lembrou o fato de ter sido torturada durante a Ditadura Militar. "Não luto pelo meu mandato por vaidade ou apego ao poder, luto pela democracia e pelo bem estar do povo."

Rousseff mencionou governos que sofreram forte oposição como os de Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart e classificou como "golpe" o processo de impeachment contra ela, afirmando ser um "pretexto" para derrubar um governo legítimo. "O governo de uma mulher que ousou ganhar duas eleições presidenciais. São pretextos para viabilizar um golpe na Constituição."

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A petista também disse estar sentindo "um gosto amargo" na boca diante das acusações que estão sendo feitas contra elas no processo do impeachment: "Não esperem de mim o obsequioso silêncio dos covardes".

Dilma reforçou que "não cometeu nenhum crime de responsabilidade" e que a perda do apoio parlamentar não seria suficiente para justificar seu afastamento.

"As provas deixam claro que as acusações contra mim dirigidas não passam de pretextos, embasados por frágil retórica jurídica", disse a presidente suspensa. "Quem afasta o presidente pelo 'conjunto da obra' é o povo, nas eleições."

A presidente afastada citou o resultado da eleição de 2014 como um "rude golpe" em setores das elites conservadoras, que desde então estariam tentando "tirá-la do poder". "Tudo fizeram contra o meu governo", afirmou.

"Contrariei interesses. Por isso, paguei e pago um elevado preço pessoal pela postura que tive. Arquitetaram minha destituição, independentemente da existência de fatos que pudessem justificá-la perante a nossa Constituição."

A petista fez menção ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, alegando que o processo de impeachment contra ela foi aberto por "chantagem explícita". "Articularam e viabilizaram a perda da maioria parlamentar. Estamos a um passo de uma grave ruptura institucional. Estamos a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado."

Durante sua defesa, Dilma questionou os crimes sobre os quais estaria sendo acusada. "Quais são os crimes hediondos pratiquei?", perguntou, afirmando em seguida que a edição dos decretos de créditos suplementares assinados por elas seguiram as regras constitucionais.

"Querem me condenar por decretos que atendiam as demandas da população?", disse, reforçando que o Tribunal de Contas da União já havia aprovado contas de outros presidentes que editaram decretos iguais, sem ter identificado qualquer irregularidade.

Já na parte final de seu discurso, Dilma disse que ficou magoada com as "agressões verbais e com a violência do preconceito" que sofreu durante o processo de impeachment, mas que conseguiu superar tudo isso com "o apoio e a disposição de luta de milhões de brasileiros na rua". A presidente afastada mencionou principalmente a força que recebeu das mulheres.

"As mulheres brasileiras foram parceiras incansáveis de uma batalha em que a misoginia e o preconceito mostraram suas garras. Bravas mulheres brasileiras que tenho a honra e o dever de representar como primeira mulher Presidente da República. Diálogo, participação e voto direto são as melhores armas que temos para preservar a democracia. Confio que as senhoras e senhores senadores farão justiça."

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Ao finalizar a defesa, Dilma pediu aos senadores que considerassem o "precedente" que poderia ser aberto com "a condenação de um inocente".

"Sofro de novo com o sentimento de injustiça e o receio de que, mais uma vez, a democracia seja condenada junto comigo. Faço um apelo final a todos os senadores: não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira."

Dia chave

Dilma chegou ao Senado pouco depois das 9h da manhã desta segunda-feira para apresentar sua defesa no julgamento final do processo de impeachment que corre na Casa desde maio. Esse é um dia chave para a petista, que estava acompanhada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do cantor e compositor Chico Buarque.

Por volta de 9h45, Dilma foi conduzida para a mesa do Senado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros - sem aplausos, nem vaias. Ela tinha 30 minutos para falar, prorrogáveis por mais 30. Enquanto isso, do lado de fora do Congresso, algumas dezenas de manifestantes pró e contra o impeachment se dividiam entre os lados do muro colocado ali para separar apoiadores e críticos de Dilma.

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Depois da fala, teve início os questionamentos dos senadores. O tempo de resposta de Dilma era livre e não foram permitidas réplicas ou tréplicas. Dilma poderia optar ainda por deixar de responder às indagações dos parlamentares.

A votação final que definirá o impeachment deverá acontecer na terça ou na quarta-feira desta semana.