Justiça retira de Lula seguranças, motoristas e assessores pagos pela União

Como todo ex-presidente da República, o petista Luiz Inácio Lula da Silva tinha direito a uma equipe de oito auxiliares bancados pela União: dois motoristas (com os veículos), dois assessores pessoais e quatro seguranças. Preso em Curitiba (PR) desde o dia 7 de abril, Lula acaba de sofrer mais uma derrota na Justiça: uma decisão liminar (provisória) da 6ª Vara da Justiça Federal em Campinas retirou do ex-presidente o direito a esses assessores.

A lei que garante aos ex-presidentes assessores pagos com recursos federais é de 1986, editada durante o governo de José Sarney (MDB). Segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, em fevereiro deste ano eram mais de 40 assessores trabalhando para os ex-presidentes da República, ao custo anual de R$ 5,5 milhões para os cofres públicos.

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A decisão sobre os assessores de Lula foi tomada nesta quarta-feira pelo juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara da Justiça Federal em Campinas (SP). O pedido foi feito por advogados do MBL (Movimento Brasil Livre), um dos principais mobilizadores de apoio popular pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

No despacho, o juiz Haroldo Nader afirma que não está contestando a lei federal que autoriza as benesses a ex-presidentes nem o decreto que a regulamentou, em 2008. De acordo com o juiz, como Lula está preso e impossibilitado de usar os serviços destes assessores no momento, a manutenção desse serviço é inútil e gera um custo desnecessário para o governo.

"Trata-se, neste ponto (...), da manutenção do fornecimento e custeio de serviço de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores a um ex-presidente que cumpre pena longa, de doze anos e um mês de reclusão. Mesmo a possibilidade de progressão (de regime para o semi-aberto), além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos", escreveu o juiz.

Já a defesa de Lula criticou a decisão e disse que ela tem caráter político, já que foi movida por adversários do ex-presidente que teriam por objetivo "prejudicar a honra e a dignidade" do ex-presidente. "Nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas instituídas por lei a ex-presidentes da República", escreveram os advogados de Lula, em nota.

Para Nader, existe "evidência indiscutível" de que não há motivos para manter a equipe de assessores de Lula, hoje custeada com verbas vinculadas à Casa Civil da Presidência.

"Por fim, (é) sem qualquer justificativa razoável a manutenção de assessores gerais a quem está detido, apartado dos afazeres normais, (da) atividade política, profissional e até mesmo social. Não há utilidade alguma a essa assessoria. Logo, a permanência desses benefícios, e principalmente, seu pagamento à custa da União são atos lesivos ao patrimônio público, pois é flagrante a inexistência de motivos", escreveu o juiz.

Tanto o ex-presidente quanto a União podem recorrer para tentar reverter a decisão liminar na 2ª Instância da Justiça - o governo federal disse que cumprirá a decisão assim que for notificado.

A defesa do ex-presidente disse que irá recorrer da decisão, que considera "injusta e não definitiva". "Mesmo diante da momentânea privação da liberdade, baseada em decisão injusta e não definitiva, Lula necessita do apoio pessoal que lhe é assegurado por lei", diz a nota dos advogados.

Apesar da perda dos oito assessores, Lula mantém outros benefícios a que todos os ex-presidentes têm direito, como a aposentadoria especial.

"O próprio carcereiro pode assessorá-lo", diz MBL.

A liminar foi concedida em uma ação popular apresentada pelo advogado Rubens Nunes, um dos coordenadores nacionais do MBL (Movimento Brasil Livre), no final de abril.

"Eu ainda vou tentar levantar as questões quanto à aposentadoria, e posso aditar (complementar) a ação, ou até ingressar com uma nova, caso a gente identifique irregularidades (na aposentadoria especial)", disse o advogado à BBC Brasil.

"Ingressei com a ação porque considero imoral, considero um acinte contra a população, que o ex-presidente preso continue recebendo benefícios", diz Nunes.

"Veja bem, ele não precisa mais de seguranças uma vez que está preso. Não precisa mais de assessor, pois o próprio carcereiro pode assessorá-lo. E o transporte dele não depende de motorista, uma vez que pode ser transportado de camburão", diz o representante do MBL.

Lula está preso desde o começo de abril após ter sido condenado em um processo que afirma que ele teria sido beneficiário de propina da OAS e, por isso, teria recebido um apartamento tríplex no Guarujá, litoral paulista. No mandado de prisão expedido pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, o magistrado determina que Lula não fosse algemado. No processo de prisão, a Polícia Federal negociou com os advogados do ex-presidente que ele não deveria ser transportado em camburões ou passar por qualquer medida vexatória, como sugere Nunes.

O advogado diz acreditar ainda que a decisão será mantida nas instâncias superiores, caso a Casa Civil ou Lula recorram.

A ação popular do MBL não é a única pedindo a retirada da assessoria de Lula: há também um pedido da comentarista Joice Hasselmann, da advogada do Nas Ruas Carla Zambelli Salgado, e de Julio Cesar Marins Casarini, que foi julgado de forma conjunta.

Quarenta dias preso

O ex-presidente Lula está preso em uma sala especial no 3º andar da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR). O local foi adaptado para receber o ex-presidente e é afastado da ala onde ficam os demais presos - a carceragem fica em outro andar da Superintendência.

Ao longo de quarenta dias, Lula têm recebido visitas da família e de seus advogados - e também de alguns aliados políticos, como a presidente do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o escritor de esquerda Leonardo Boff. A maioria dos pedidos de visitas de aliados e amigos, porém, foi negada pela juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente.

Em janeiro deste ano, Lula foi condenado em 2ª Instância no caso conhecido como "tríplex do Guarujá". O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não só manteve a condenação de Lula, como elevou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

O imóvel pivô da condenação de Lula foi leiloado por R$ 2,2 milhões no começo desta semana. Ainda segundo o MPF, a propina a Lula seria decorrente de benefícios obtidos pela construtora em contratos com a estatal petroleira Petrobras.