O que significa para o Brasil se tornar um 'aliado preferencial extra-Otan' dos EUA?

A designação do Brasil como aliado preferencial extra-Otan dos Estados Unidos terá efeitos práticos mais comerciais, com a balança pesando mais para os americanos, dizem especialistas consultados pela BBC News Brasil, embora o Brasil possa conseguir tecnologias ou equipamentos importantes com a nova cooperação.

Com a decisão, o presidente americano, Donald Trump, cumpre uma promessa que havia feito em março ao presidente brasileiro, Jair Bolsonaro.

"Aliado preferencial extra-Otan" é um nome para designar países que não são membros da aliança Organização do Tratado do Atlâncito Norte (Otan) mas que são aliados estratégicos militares dos EUA, ou seja, que terão um relacionamento de trabalho estratégico com as Forças Armadas americanas.

Em inglês, a sigla MNNA é comumente usada para se referir a essa designação, e representa o termo "Major Non-Nato Ally".

A Otan é uma aliança político-militar entre Estados Unidos, Canadá e países europeus e serve, principalmente, para defesa coletiva dos Estados-membros. Foi criada em 1949 durante a Guerra Fria - e o maior objetivo, na época, além da proteção mútua, era inibir o avanço do bloco socialista no continente europeu. Hoje, há 29 países-membros.

Os países que são aliados preferenciais extra-Otan dos Estados Unidos, como será o caso do Brasil, não estão incluidos no pacto de defesa mútua. Mas ganham vantagens militares e financeiras.

O Brasil não é o primeiro país a receber essa distinção, nem o primeiro da América do Sul.

A Argentina recebeu a designação em 1998, quando os Estados Unidos eram governados por Bill Clinton. Além da Argentina, o Brasil se junta a países como Coreia do Sul, Israel, Egito, Austrália e Japão - um total de 17 países.

A designação dá aos países vantagens como colaboração em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia de defesa, acesso preferencial à compra de equipamento militar americano, acesso a equipamentos em excesso das Forças Armadas a preço de custo ou gratuitamente e cooperação prioritária para treinamento.

O que o Brasil ganha?

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que a designação dos EUA é mais um movimento comercial do que político, e normalmente com a balança pesando mais para os americanos.

Signfica que os Estados Unidos vão vender mais seu equipamento e tecnologia militar ao Brasil, que atualmente gasta 1,4% do PIB com defesa.

Essa designação foi criada pelos Estados Unidos em 1989 "como uma maneira de impulsionar a indústria de Defesa americana", explica Paul Poast, professor de ciência política da Universidade de Chicago e especialista em relações internacionais.

Com o fim da Guerra Fria, diz ele, os Estados Unidos pensaram em maneiras para suprir o vazio da demanda de sua indústria bélica.

Então, não é tanto sobre a compra de equipamento de outros países pelos Estados Unidos, mas o contrário, diz ele. Países com essa designação têm acesso preferencial às pesquisas e tecnologias mais recentes e os melhores equipamentos militares dos Estados Unidos - e pode ser, então, que o Brasil desfrute de seu status com boas aquisições.

"Essa decisão não obriga o Brasil a nada. É uma decisão que abre um potencial. Mas o potencial de venda dos Estados Unidos ao Brasil é muito maior que o do Brasil aos Estados Unidos", diz Juliano Cortinhas, professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília.

Não se sabe o que o Brasil vai adquirir nem como será a cooperação entre os dois países - embora Poast indique que uma boa área de cooperação seja a de tecnologia espacial, com desenvolvimento e lançamento de satélites.

Além disso, não significa que os EUA vão dividir as tecnologias mais avançadas com o Brasil. É importante, diz Cortinhas, que o Brasil tenha capacidade de defesa na área cibernética.

"O Brasil precisaria estar investindo nisso e não está", afirma. Os EUA poderiam vender essa tecnologia, e isso traria vantagens para o Brasil. "Mas ser aliado extra-Otan dos EUA não vai fazer que a gente dê um salto nessa área, porque os Estados Unidos não vão dividir sua tecnologia mais avançada conosco", opina.

Brasil na Otan

Na coletiva de imprensa com Bolsonaro em março, Trump, que costuma criticar a Otan, aventou a ideia de incluir o Brasil como um aliado na organização.

"Também tenho a intenção de designar o Brasil como um aliado preferencial extra-Otan, ou até possivelmente, se você parar para pensar, um aliado da Otan. Tenho que falar com muita gente, mas talvez um aliado da Otan", afirmou.

Para fazer isso, no entanto, Trump teria de conseguir a permissão de todos os países-membros da aliança. Na fundação da organização, está estabelecido que só Estados europeus, além dos países que já fazem, podem integrar a organização.

Curiosamente, conta Poast, em 1948, quando se discutia a criação da entidade, o Brasil foi cogitado como um possível país-membro. O professor acaba de escrever um livro sobre a criação de alianças no mundo, "Arguing about Alliances" (Discutindo sobre alianças), e durante sua pesquisa se deparou com um documento que mencionava o Brasil.

A minuta de uma sessão de conversas no dia 26 de julho daquele ano, em Washington, mostra o líder das negociações dos Estados Unidos, John D. Hickerson, do Departamento de Estado dos EUA, sugerindo a inclusão do Brasil como membro.

"Quando Hickerson sugeriu que o Brasil deveria ser incluído, Hoyer Millar expressou a opinião de que quaisquer facilidades militares desejadas provavelmente seriam obtidas por meio do Tratado do Rio", diz o texto.

O Tratado do Rio é um de defesa mútua celebrado em 1947 no Rio de Janeiro entre diversos países americanos. Millar era representante do Reino Unido nas conversas.

A sugestão não foi adiante e, hoje, além dos Estados Unidos e Canadá, só há países membros europeus. A Colômbia virou, no ano passado, "sócia global" da Otan.