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Reforma da Previdência: o que muda para trabalhadores do INSS, servidores e militares

20/09/2019 15h16

Confira as principais mudanças nas regras de aposentadoria e pensão a seguir, numa comparação que mostra o que vale hoje e o que prevê a nova lei.

O Congresso Nacional aprovou em 2019 uma série de mudanças nas regras de aposentadoria e pensão para trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos civis e militares.

Primeiro, foi aprovada a proposta que alterou a Constituição (PEC) para incluir novas regras para trabalhadores vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores públicos civis. O texto foi promulgado pelo Congresso em novembro.

Depois, Câmara e Senado aprovaram o projeto de lei que altera regras para pensões militares. O projeto das Forças Armadas, no entanto, também inclui uma reestruturação da carreira e prevê aumentos de remuneração maiores para militares no topo da carreira do que para os de patentes mais baixas. O texto foi sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro.

Confira as principais mudanças nas aposentadorias e pensões a seguir:

Quando a PEC da reforma da Previdência foi para o Senado, o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), decidiu colocar propostas de alterações no texto em uma proposta que foi batizada de "PEC paralela". Esse texto prevê, por exemplo, a inclusão de estados, Distrito Federal e municípios na reforma.

No início de dezembro, após tramitação no Senado, a PEC paralela foi enviada à Câmara.


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