Do Coaf aos áudios de Queiroz: a investigação do ex-assessor de Flávio Bolsonaro

A recente divulgação de áudios de WhatsApp de Fabrício Queiroz, ex-assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro e amigo há três décadas do presidente Jair Bolsonaro, trouxe o rumoroso caso de volta à tona.

Queiroz passou a ser investigado no ano passado depois que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão que atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro, identificou diversas transações suspeitas feitas por ele, uma delas envolvendo um cheque de R$ 24 mil depositado na conta da hoje primeira-dama Michelle Bolsonaro.

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Esses dados financeiros levaram à abertura de uma investigação pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que suspeita da existência de um esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa, esquema em que assessores parlamentares devolvem parte do salário para os políticos que os empregam.

A apuração que respingava no filho do presidente da República deu origem a uma batalha judicial que chegou ao Supremo Tribunal Federal e gerou um efeito cascata que paralisou mais de 700 investigações e ações penais pelo país envolvendo acusações de crime organizado, tráfico de drogas e corrupção, por exemplo.

Tanto Queiroz quanto Flávio Bolsonaro negaram qualquer irregularidade.

Entenda abaixo o vaivém do caso, desde a revelação em dezembro do ano passado até o decisivo julgamento do STF, previsto para novembro.

Dezembro de 2018: Revelação do caso

O caso foi revelado no fim do ano passado pelo jornal O Estado de S. Paulo, em reportagem sobre o relatório do Coaf que indicava movimentações financeiras atípicas em uma conta bancária de Fabrício Queiroz.

O documento foi produzido a pedido do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio que investigava um esquema de pagamento de propina a parlamentares para que apoiassem os interesses do ex-governador Sérgio Cabral. Flávio Bolsonaro não era investigado.

Segundo o Coaf, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, valor que seria incompatível com seu patrimônio e ocupação. Ele era servidor público cadastrado da Assembleia Legislativa do Rio, com salário de R$ 8.517, e acumulava rendimentos mensais de R$ 12,6 mil da Polícia Militar.

O relatório mostra também que sete servidores da Alerj que passaram pelo gabinete de Flávio Bolsonaro fizeram transferências para a conta mantida por Queiroz. Entre esses servidores está a filha do ex-assessor, Nathalia Melo de Queiroz, que estava lotada no gabinete de Flávio até dezembro de 2016, e depois foi funcionária de Jair Bolsonaro na Câmara.

Chamava a atenção também que o próprio Queiroz depositou outros R$ 94.812 em sua conta e fez 176 saques de dinheiro em espécie ao longo de 2016.

Segundo o Coaf, Queiroz movimentou quase R$ 7 milhões em três anos. Entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, ele recebeu depósitos e fez saques num valor total de R$ 1,2 milhão.

Janeiro de 2019: Fux suspende investigação

No início do ano, a pedido de Flávio Bolsonaro, o ministro do STF Luiz Fux decidiu suspender a investigação instaurada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

O filho do presidente apontou, em sua reclamação acolhida por Fux, uma série de ilegalidades na instauração do procedimento investigatório, pois informações protegidas por sigilo bancário teriam sido obtidas pelo Ministério Público diretamente junto ao Coaf, sem autorização judicial.

Ele afirmava, ainda, que mesmo depois de confirmada a eleição dele para o cargo de senador, a Promotoria pediu informações sigilosas sobre ele ao Coaf "a pretexto de instruir o procedimento investigativo, o que configuraria, em seu entendimento, usurpação da competência do STF", já que Flávio passou a ter foro privilegiado após ser eleito senador da República, em outubro de 2018.

Assinada durante um plantão do tribunal, a decisão de Fux valeria até o fim do recesso, quando o caso voltaria a ser analisado pelo relator na Corte, o ministro Marco Aurélio Mello.

Fevereiro de 2019: Marco Aurélio reabre investigação

Ao retomar o caso, após o recesso, Marco Aurélio reverteu a decisão do colega Fux e negou um pedido de Flávio para que a investigação saísse da primeira instância judicial e fosse remetida à Corte por prerrogativa de foro privilegiado.

Ele rejeitou os dois principais pontos do pedido: tramitação sigilosa e mudança de instância. "A tônica, no âmbito da administração pública, é a publicidade", escreveu o ministro.

Em sua interpretação, a nova regra do foro privilegiado estabelece que só devem ficar no STF processos relativos a fatos ocorridos durante o atual mandato parlamentar, e com relação direta ao cargo ocupado.

Ainda assim, Marco Aurélio discorda do compartilhamento, sem autorização judicial, de informações financeiras produzidas pelo Coaf com órgãos de investigação.

"Isso, sob o meu modo de ver, é promiscuidade, e não contribui para a segurança jurídica", diria em entrevista à BBC News Brasil em julho.

Março de 2019: Depoimento de Queiroz

Após faltar a quatro convocações do MP fluminense, sob argumento de emergências médicas, Queiroz enfim deu explicações por escrito sobre suas movimentações financeiras atípicas. O ex-assessor afirmou sempre ter agido de "forma lícita".

Ele confirmou que funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro depositavam parte de seus salários em sua conta. Seu objetivo, segundo afirmou aos investigadores, era fazer um "gerenciamento financeiro" desses recursos para ampliar, informalmente e sem o conhecimento do parlamentar, a base de funcionários ligados ao então deputado estadual.

Queiroz afirmou que essa seria a "melhor maneira de intensificar a atuação política" do parlamentar, "valendo-se, assim, da confiança e da autonomia que possuía para designar vários assistentes de base".

O ex-assessor negou ter se "beneficiado de qualquer recurso público para si ou terceiro". Ele não forneceu informações sobre quem seriam essas pessoas contratadas, quantas seriam, em quais datas, e como seriam feitos esses pagamentos.

Um depoimento dado ao Ministério Público do Rio por um dos servidores do gabinete, no entanto, trazia uma versão diferente dos repasses. Agostinho Moraes da Silva afirmou aos investigadores que depositava dois terços do salário na conta do ex-assessor como "investimento" em um negócio de venda de carros.

Em seu depoimento por escrito, Queiroz disse que exercia atividades econômicas que lhe rendiam uma "renda extra", como serviço de segurança particular e compra e venda de carros e eletrônicos, e que administrava os salários de sua filha e de sua mulher.

"Eu sou um cara de negócios. Eu compro e revendo. Compro e vendo carros. Gosto de comprar carros de seguradoras, mando arrumar e vendo", afirmou Queiroz à emissora SBT.

Em sua defesa, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro também não deu informações sobre o motivo de os depósitos e os saques terem sido feitos de modo fatiado e por que repassou um cheque de R$ 24 mil a Michelle Bolsonaro.

Questionado, o presidente disse que o dinheiro foi depositado na conta da mulher como parte da devolução de um empréstimo de R$ 40 mil que ele próprio teria feito a Queiroz. Jair Bolsonaro disse, ainda, ter pedido ao ex-assessor do filho que depositasse na conta de Michelle porque ele não teria tempo para ir ao banco e movimentar o dinheiro.

Julho de 2019: Toffoli suspende centenas de investigações ligadas ao Coaf

A investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sofreu seu principal revés em julho deste ano.

Durante um recesso do Judiciário, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, acolheu um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro contra o compartilhamento de dados por órgãos de controle sem autorização judicial prévia.

Como efeito cascata, a decisão liminar (provisória) de Toffoli levou à paralisação de 700 investigações e ações penais, segundo levantamento do Ministério Público Federal. A medida atingiu, por exemplo, apurações relacionadas à lavagem de dinheiro por organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo o Ministério Público, várias ações da instituição partem de alertas comunicados pelo Coaf e pela Receita Federal para asfixiar recursos usados para financiar grupos criminosos e o tráfico de drogas.

A partir desses dados iniciais de movimentações e saques suspeitos, os procuradores pedem as quebras dos sigilos bancários dos suspeitos de integrar quadrilhas e tentam paralisar e reaver o dinheiro, além evitando que os recursos saiam do radar.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, já defendeu diversas vezes o trabalho conjunto entre Coaf e Ministério Público no combate à lavagem de dinheiro e no "sufocamento" de organizações criminosas.

A decisão de Toffoli gerou uma onda de críticas de especialistas e investigadores, mas o mérito do caso só deve ser julgado pela Corte em novembro.

Agosto de 2019: Bolsonaro faz mudanças no Coaf

Após uma longa de queda de braço dentro do governo Bolsonaro, o presidente anunciou uma série de mudanças no Coaf: o órgão mudou de presidente, de nome e até de "casa" (passou do Ministério da Economia para o Banco Central).

Bolsonaro argumentou que a mudança blindaria o Coaf de interferências e pressões políticas. Mas a alteração também acontece depois de o antigo chefe do órgão, Roberto Leonel, criticar decisão do STF que beneficiou Flávio Bolsonaro.

A saída de Leonel do comando do órgão foi uma vista como uma derrota para Moro, responsável pela indicação dele ao posto.

No BC, o Coaf passou a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Segundo apuração da BBC News Brasil, há um temor dentro do órgão em relação à manutenção de sua estrutura de técnicos ? passou de 37 servidores no começo do ano para 71 ? e à independência política para atuar.

Para procuradores ouvidos pela reportagem, que estão entre os maiores usuários das informações produzidas pelo Coaf, a mudança do órgão da alçada da Economia para o Banco Central não foi necessariamente ruim.

O temor principal da categoria diz mesmo respeito à futura decisão do STF sobre a necessidade ou não de autorização judicial para o compartilhamento de dados financeiros.

Outubro de 2019: Áudios de Queiroz

O caso voltou à tona neste mês depois que O Globo e a Folha de S.Paulo publicaram reportagens que revelam áudios enviados por Queiroz por meio da plataforma WhatsApp.

Em um deles, divulgado pelo jornal O Globo, Queiroz demonstra manter sua influência política e ser consultado sobre nomeações no Legislativo.

"Tem mais de 500 cargos, cara, lá na Câmara e no Senado. Pode indicar para qualquer comissão ou, alguma coisa, sem vincular a eles (em referência à família Bolsonaro) em nada, em nada. 20 continho aí para gente caía bem pra caralho, entendeu?", diz Queiroz a um interlocutor não identificado, de acordo com o áudio divulgado.

"O gabinete do Flávio faz fila de deputados e senadores lá, pessoal pra conversar com ele. Faz fila. É só chegar, meu irmão: 'Nomeia fulano aí, para trabalhar contigo'. Salariozinho bom desse aí, cara, pra gente que é pai de família, cai como uma uva (sic)", afirma o ex-assessor de Flávio Bolsonaro.

Procurado pelo jornal O Globo, Queiroz disse manter sua influência política por ter "contribuído de forma significativa na campanha de diversos políticos no Estado do Rio de Janeiro".

Em áudios divulgados dias depois pela Folha de S.Paulo, ele se diz abandonado, faz críticas à condução do governo Bolsonaro, cita a investigação do Ministério Público e compara seu caso ao de Adélio Bispo, autor do atentado contra Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

"Se eu não estou com esses problemas aí, a gente de bobeira, podia estar aí andando e ia dar para investigar, infiltrar, botar um 'calunga' no meio deles, entendeu? A gente mesmo levantava essa parada aí (em referência ao atentado de Adélio)", afirmou.

"É o que eu falo, o cara (Adélio) lá está hiperprotegido. Eu não vejo ninguém mover nada para tentar me ajudar aí. Ver e tal... É só porrada. O MP (Ministério Público) tá com uma pica do tamanho de um cometa para enterrar na gente. Não vi ninguém agir", afirmou em uma das mensagens.

Em visita oficial à China, Bolsonaro disse não ter ouvido os áudios de Queiroz. "Eu não sei dessa informação. Por favor, por favor. O (Fabrício) Queiroz cuida da vida dele, eu cuido da minha", disse o presidente a jornalistas em Pequim.

E, em outra declaração a repórteres no mesmo dia, Bolsonaro complementou: "Eu não falo com o Queiroz desde que aconteceu esse problema", em referência às primeiras denúncias sobre as suspeitas de prática da rachadinha (prática em que assessores devolvem parte do salário aos políticos), no final de 2018.

Em nota, o advogado de Queiroz, Paulo Klein, afirmou que os áudios são clandestinos e ilegais e que Queiroz "não tem qualquer vínculo com deputados ou senadores em Brasília".

Novembro de 2019: STF decidirá sobre Coaf e pode reabrir investigação

O futuro da investigação sobre Queiroz depende de o Supremo Tribunal Federal decidir se informações do antigo Coaf podem ou não ser compartilhadas com órgãos de controle e de investigação sem autorização judicial.

Segundo a pauta de julgamentos, a Corte deve se reunir em 21 de novembro para tratar do tema. Isso não significa que uma decisão será tomada nesta data: o caso pode sair da pauta de julgamentos, se estender por outras sessões ou ser interrompido pelo pedido de vista de um ministro.

Será também uma oportunidade para conhecer o posicionamento do novo procurador-geral da República, Augusto Aras, indicado pelo presidente Bolsonaro.

Em conversas recentes com senadores, ele defendeu a Operação Lava Jato, mas ponderou que a investigação ? para a qual o uso de dados do Coaf e da Receita Federal foi fundamental ? também cometeu excessos.