Crise na Venezuela: o que acontece agora que o chavismo controla também o Parlamento?

A oposição na Venezuela perdeu seu maior trunfo na terça-feira (05/01): a Assembleia Nacional. O chavismo assumiu o controle da assembleia após as eleições de 6 de dezembro, quando prevaleceu quase sem concorrência.

O Legislativo era o único poder nas mãos da oposição, que, no entanto, considera as eleições do mês passado fraudulentas e se recusa a reconhecer a posse desta terça.

Isso, segundo analistas, representa uma consolidação do poder da chamada revolução bolivariana no país sul-americano e desafia a estratégia de Juan Guaidó para derrotar o governo de Nicolás Maduro.

Guaidó se autoproclamou presidente interino do país em janeiro de 2019 em virtude de seu papel como líder do Parlamento, e recebeu o apoio de mais de 50 países ao redor do mundo.

E embora o término de seu mandato e o fato de não ter alcançado seus objetivos lhe tenham tirado força e influência, sua liderança não está acabada, dizem os analistas.

O triunfo de 2015

Em 2015, a oposição venezuelana venceu de forma esmagadora nas eleições legislativas. Muitos consideraram que o resultado era um prelúdio para uma eventual derrota do chavismo, liderado por Maduro após a morte de Hugo Chávez em 2013.

No entanto, aconteceu quase o contrário. O Supremo Tribunal de Justiça, sempre próximo do partido no poder, esvaziou o poder do parlamento venezuelano, que ficou sem capacidade para agir. E o governo convocou uma Assembleia Constituinte em 2017.

"A oposição optou por uma estratégia baseada em uma suposição errada: que o chavismo seria mais fraco e fragmentado com Maduro", explica o cientista político venezuelano Ricardo Sucre.

Sucre afirma que a oposição depositou esperanças demais nas pressões internacionais, fundamentalmente nos Estados Unidos, principal apoiador de Guaidó.

"Em 2015 a gestão de Maduro foi punida por sua gestão. Porém, o governo conseguiu se unir para evitar a derrubada. Os adversários confundiram a força de contenção com uma insurreição e esse foi o erro", diz ele.

Em 2020, o partido governante recuperou a Assembleia Nacional nas eleições com alto índice de abstenção — houve um boicote dos principais partidos e dirigentes da oposição, que consideraram que não há condições justas para uma disputa eleitoral.

Apenas 31% dos eleitores qualificados foram às urnas, jogando mais de 67% da preferência eleitoral a favor do partido no poder.

O que muda para Guaidó

Enquanto controlava a assembleia, a oposição apoiou Guaidó.

Ele foi reconhecido por mais de cinquenta países na época e levou a uma maior ofensiva contra o governo de Maduro.

Entre suas ações mais agressivas está a "avalanche humanitária" de fevereiro de 2019, na qual Guaidó tentou entrar na Venezuela da Colômbia com um comboio com toneladas de doações internacionais.

A ofensiva fracassou e o que aconteceu foi considerado um revés para a liderança de Guaidó, que na época tinha mais de 60% de aprovação popular, segundo as pesquisas.

Apesar de não ter conseguido recuperar a proeminência que tinha na época, ele não pode ser considerado um político pouco relevante, diz o analista Luis Vicente León.

"Ele perdeu popularidade, mas continua mais popular que Nicolás Maduro, por exemplo", afirma.

O especialista destaca que o chamado "presidente encarregado" continua a ser o principal líder da oposição, embora seja mais difícil para ele manter o apoio que tem no plano internacional e o consenso formado em torno dele não seja mais o mesmo.

"Agora há mais adversários que desafiam a liderança porque ele não tirou do papel sua proposta de mudança", indica León.

Em entrevista à BBC News Mundo, serviço em espanhol da BBC, poucos dias após as eleições de 6 de dezembro, Henrique Capriles, outro líder da oposição, indicou que uma "nova estratégia para a oposição" era necessária e apontou que o ciclo do chamado "presidente encarregado" já havia se encerrado.

Por sua vez, Guaidó afirmou em suas redes sociais que o novo período legislativo "não será reconhecido", ou seja, ele lidera o grupo que não quer reconhecer a tomada de posse desta terça.

"A continuidade constitucional do Parlamento não é um capricho. É um dever de cidadania e patriotismo", disse ele.

Guaidó afirma que a Assembleia Nacional que preside "não vai parar enquanto não houver eleições livres na Venezuela".

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos emitiu uma cláusula autorizando os americanos a realizar operações financeiras com o Parlamento presidido por Guaidó, a quem apontam como o atual "presidente interino" da Venezuela.

Nesta terça-feira, Guaidó conduziu uma sessão virtual durante a qual a Assembleia Nacional oposicionista, composto por dezenas de deputados cujo mandato expirou, "tomou posse" — eles dizem que continuarão a legislar para dar "continuidade administrativa" às suas funções, alegando a falta de legitimidade do Congresso eleito em 6 de dezembro.

"A perseguição vai aumentar, mas não vai nos impedir de continuar a exigir nossos direitos", disse Guaidó à BBC após as eleições de 6 de dezembro.

Nesta nova etapa, porém, Guaidó não terá o apoio de todos os deputados da oposição que fizeram parte da Assembleia Nacional de 2015, pois pelo 20 deles retiraram o apoio.

Alguns deles argumentam que a antiga assembleia não pode continuar porque seu mandato é expressamente limitado a cinco anos pela Constituição.

Politicamente, o chavismo pode comemorar a "desativação" de Guaidó como líder da Assembleia. Isso, junto com a substituição de Donald Trump por Joe Biden em Washington, abre a possibilidade de mudar as relações e talvez conseguir uma trégua — embora o novo presidente dos Estados Unidos seja igualmente contrário a Maduro.

O que muda para o chavismo

Com a mudança de comando no Parlamento, o quadro com o rosto de Hugo Chávez voltou à Assembleia Nacional.

Em busca de receitas para amenizar a queda da receita oriunda do petróleo, o governo garante que na Assembleia finalmente poderá dar respaldo jurídico às suas políticas econômicas, que passam por uma abertura e busca de investimentos estrangeiros.

O país pode ganhar alguma legitimidade para fazer negócios com empresas de países aliados, como China e Rússia. Mas o fato de os Estados Unidos e a União Europeia não reconhecerem as eleições fará com que as sanções continuem. A Venezuela continuará tendo acesso negado a financiamento internacional e a mercados de petróleo.

Ricardo Sucre indica que a retomada do controle da Assembleia Nacional fortalece a chamada revolução bolivariana, mas que o cenário é diferente, pois suas bases não são mais tão coesas como antes.

"A população sentiu o custo de má administração e atos de corrupção", diz ele.

Luis Vicente León afirma que é claro que haverá mudanças "de ambos os lados."

"O governo vai ter a recuperação simbólica do legislativo, mas a oposição mantém o apoio de diversos países como os Estados Unidos e alguns da Europa", explica.

León sustenta que, apesar de o partido no poder já controlar as instituições do país, também terá que lidar com uma oposição que, apesar de suas fraturas internas, ainda tem apoio suficiente na população.