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Hungria aprova lei mais rígida para requisição de asilo

06/07/2015 18h30

Parlamento húngaro autoriza construção de cerca na fronteira com a Sérvia para barrar imigrantes. Medida estabelece ainda rejeição de pedidos de refugiados que passaram por outros países.

Apesar de críticas internacionais, o Parlamento húngaro aprovou nesta segunda-feira (06/07) uma legislação mais rígida para a requisição de asilo no país. A proposta prevê acelerar o processo de análise dos pedidos e a rejeição de solicitações de migrantes vindos da Síria, Afeganistão e Iraque que passaram por outros países "seguros" antes de chegar à Hungria.

A nova lei estabelece também o cancelamento de pedidos de refugiados que deixarem suas residências por mais de 48 horas sem autorização oficial e estende o prazo de detenção em acampamentos temporários. Além disso, a proposta inclui a construção de uma cerca de 175 quilômetros de comprimento e quatro metros de altura na fronteira com a Sérvia para impedir a entrada de imigrantes.

"A Hungria está sendo confrontada com a maior onda de migrantes da sua história, as capacidades estão sobrecarregadas em 130%", afirmou o ministro do Interior Sandor Pinter, pouco antes da votação.

A nova legislação foi aprovada pela grande maioria do Parlamento, 151 parlamentares votaram a favor da proposta e apenas 41 se manifestaram contrários, apesar das duras críticas internacionais.

As Nações Unidas e o Conselho da Europa afirmaram que a mudança na lei colocaria em risco os migrantes. Na sexta-feira, o comissário europeu de Direitos Humanos, Nils Muiznieks, disse que a alteração seria "um golpe duro" contra a proteção aos refugiados, considerada "uma das conquistas mais importantes das sociedades democráticas".

O primeiro-ministro húngaro Viktor Orban atribuiu "más condutas" ao crescente número de imigrantes, principalmente, aqueles que deixam seus países por questões econômicas, afirmando que eles "podem aumentar e induzir a multiplicação da migração em massa".

O governo de direita de Orban é contrário a imigração e crítico dos planos da Europa de introduzir um sistema de cotas de refugiados. Cerca de 70 mil migrantes chegaram ao país somente neste ano, a maioria entrou pela fronteira sérvia.

CN/dpa/afp/rtr/ap/kna