Áustria endurece lei de asilo

Medida aprovada no parlamento permite ao governo decretar estado de emergência caso haja um grande fluxo de migrantes, impedindo-os de obterem refúgio. Nova legislação é uma das mais severa da União Europeia.

O parlamento austríaco aprovou nesta quarta-feira (27/04) medidas que endurecem a lei de asilo. A nova legislação permite ao governo decretar "estado de emergência" migratório para barrar refugiados na fronteira e limita em três anos a concessão inicial de refúgio.

De acordo com a proposta aprovada, a vigência do estado de emergência prevê que tenham direito ao refúgio apenas as pessoas que provarem correr riscos no país vizinho de onde elas pretendem entrar na Áustria ou aqueles que possuem parentes próximos em território austríaco. Todos os requerentes que não se enquadrarem nesse perfil serão barrados na fronteira, não importa de onde venham.

Para decretar o estado de emergência, o governo precisa, no entanto, solicitar ao parlamento a confirmação de que a ordem pública e a segurança do país estão sob ameaça. A medida é, então, válida por seis meses, podendo ser prorrogada mais três vezes.

"Não podemos acolher toda a miséria do mundo", afirmou o ministro austríaco do Interior, Wolfgang Sobotka, assegurando que o governo "não atua por prazer, mas porque outros países não fazem o seu trabalho [com relação ao controle migratório]".

A medida estabelece ainda que migrantes serão obrigados a abrir o processo de requerimento de refúgio nos postos de fronteira. O requerente ficará retido no local por até 120 horas, até que autoridades decidam sobre o direito dele permanecer na Áustria. Aqueles que tiverem o pedido rejeitado terão a entrada proibida no país.

A nova lei também limita a concessão inicial do refúgio em três anos. Se, passado esse prazo, a situação no país de origem do refugiado estiver melhor, ele é obrigado a deixar a Áustria.

Críticas à medida

O novo pacote de asilo foi duramente criticado por ONGs e por parte da oposição. O pacote é considerado um dos mais duros e restritos aprovados na União Europeia (UE).

"Esse regime extremo de fronteira quer bloquear efetivamente o acesso a um procedimento justo e eficiente para a maioria dos requerentes de refúgio na Áustria e nega a eles o direito a uma solução eficaz", disse a organização de direitos humanos Human Rights Watch.

A Áustria endureceu seu tratamento com refugiados depois de receber milhares de migrantes no auge da crise migratória no ano passado. Em 2015, o país acolheu cerca de 90 mil pedidos de refúgio. Em fevereiro, Viena determinou uma cota máxima para a entrada de refugiados no país. As autoridades registram no máximo 80 pedidos de refúgio por dia. Na fronteira com a Eslovênia foi erguida uma cerca de quatro quilômetros de extensão.

CN/rtr/afp/lusa

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