Entenda a reforma do ensino médio

Projeto aprovado por Michel Temer estipula a flexibilização da grade curricular e aumenta a carga horária, além de autorizar contratação de professores sem diploma específico.

Nesta quinta-feira (22/09), o Ministério da Educação (MEC) anunciou, para o ensino médio, a maior mudança educacional nos últimos 20 anos, desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A proposta reduz o conteúdo obrigatório, flexibiliza a grade curricular e incentiva o ensino integral.

O projeto entrou já nesta quinta-feira em vigor através de uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Michel Temer. Para ter continuidade, porém, a reforma precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso, caso contrário, a MP deixará de ter valor. Alguns aspectos da mudança no ensino médio passam a ser aplicados a partir de 2017 e outros serão implementados gradualmente na rede de ensino.

Confira quais são os principais pontos da maior mudança feita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996:

Professores sem diploma específico

A reforma do ensino médio retira a obrigatoriedade do diploma na área pedagógica lecionada, como atualmente é exigido por lei. De acordo com a medida provisória, "profissionais com notório saber" podem ser contratados para dar aulas em disciplinas que não façam parte da sua formação.

Carga horária

Segundo a reforma, a carga horária continuará a ser de 2.400 horas, sendo o limite máximo de 1.200 horas para a Base Nacional Curricular Comum (BNCC). As demais 1.200 horas serão voltadas para o currículo flexível.

Flexibilização da grade curricular

O ensino médio possuiu, atualmente, 13 disciplinas obrigatórias na grade curricular: português, literatura, matemática, geografia, história, física, química, biologia, língua estrangeira, educação física, artes, filosofia e sociologia.

Inicialmente, o MEC havia divulgado o corte de várias disciplinas na BNCC, mas voltou atrás, esclarecendo que não haverá corte de nenhuma matéria.

"Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. Do que a Base Nacional definir, todas elas serão obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química. A Base Nacional Comum será obrigatória a todos. A diferença é que quando você faz as ênfases, você pode colocar somente os alunos que tenham interesse em seguir naquela área. Vamos inclusive privilegiar professores e alunos com a opção do aprofundamento", explicou o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares, no site do Ministério.

A reforma do ensino médio atribui ênfase a cinco áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

Vestibular

As mudanças na grade curricular também tratarão alterações nos processos de seleção para o ensino superior. Atualmente, as universidades são livres para definir o conteúdo da prova que deve considerar assuntos abordados no ensino médio.

A medida provisória, no entanto, limita o conteúdo dos vestibulares ao que será estipulado pela Base Nacional Comum Curricular.

Ensino em tempo integral

O governo pretende ainda estimular o ensino em tempo integral nessa fase escolar. Para isso, serão investidos até 1,5 bilhão para a expansão deste modelo. O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que espera que 500 mil jovens estejam cursando o ensino médio em jornada integral até dezembro de 2018.

CN/CA/abr/ots