Corte venezuelana autoriza processo contra procuradora-geral

  • Pedro Mattey/Xinhua

Depois de se posicionar contra a convocação da Assembleia Constituinte, a procuradora-geral da Venezuela, Luísa Ortega Díaz, enfrentará um processo, acusada de falta grave no exercício do cargo.

A abertura do processo foi autorizada pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) nesta terça-feira (20). A decisão foi tomada pelo STJ, numa sessão presidida pelo presidente da corte, Maikel Moreno, com base num pedido feito pelo deputado chavista Pedro Carreño.

O parlamentar solicitou a realização de um "pré-julgamento de mérito", uma figura jurídica que, no país, implica determinar se existem motivos para afastar um alto funcionário do cargo e submetê-lo a um julgamento.

O deputado acusa Ortega Díaz de mentir ao afirmar que não havia apoiado a eleição de 33 magistrados do TSJ em dezembro de 2015. A oposição alega que os juízes servem ao governo.

A procuradora-geral pediu a impugnação dos magistrados alegando vícios cometidos no processo de nomeação.

O futuro da procuradora-geral é incerto. Segundo a legislação venezuelana, os integrantes do Conselho Moral Republicano (Procuradoria, Controladoria e Provedoria de Justiça) só podem ser destituídos pela Assembleia Nacional, após um pronunciamento do TSJ sobre uma falta grave.

A oposição detém a maioria no Parlamento, porém, a Corte atualmente considera nula todas as decisões da Casa.

O Tribunal Supremo deverá agora convocar uma audiência pública e notificar a procuradora-geral e o deputado que apresentou o requerimento, para que compareçam perante o TSJ e façam as exposições que considerem pertinentes.

Depois disso, a Corte tem até 30 dias para emitir uma sentença. Apesar de ser uma chavista declarada, a procuradora-geral se distanciou do governo de Nicólas Maduro nos últimos meses ao denunciar rupturas constitucionais após decisões do Tribunal Supremo e rechaçar a Assembleia Constituinte.

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