O passo a passo da votação contra Temer na Câmara

Jean-Philip Struck

Confira as etapas do rito na Câmara dos Deputados que pode definir o futuro do presidente, denunciado por corrupção, obstrução da Justiça e organização criminosa.A Câmara deverá concluir nesta quarta-feira (25/10) a segunda votação que pode definir o futuro de Michel Temer. Especificamente em jogo está a aceitação da denúncia criminal por suspeita de obstrução da Justiça e organização criminosa que pesa contra o presidente, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro. Desta vez, a denúncia também inclui os ministros Moreira Franco (Secretária-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil), dois homens-fortes do presidente.

Veja como vai ser o rito:

O início

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) deve dar início à sessão quando um mínimo de 51 deputados estiver presente. A previsão é que os trabalhos comecem às 9h. A partir daí começa um ritual de discursos. Tanto os advogados de Temer e de seus dois ministros como relator do parecer terão 25 minutos cada para falar. Como o relator é um aliado do presidente, todo esse tempo será usado para a defesa.

Na sequência, deputados inscritos poderão falar por cinco minutos cada, alternando votos contra ou a favor do presidente. Depois que quatro deputados falarem, os presentes podem decidir pelo fim da fase de discursos para encurtar a sessão, mas desde que 257 deles já estejam no plenário. Já a votação só poderá ser iniciada com a presença de 342 deputados, segundo determinou Maia. O desejo do Planalto é que a fase dos discursos seja encurtada para poupar aliados de desgaste que teriam que subir à tribuna para defender um governo impopular.

O placar

Para que a denúncia seja aceita, os adversários de Temer precisam reunir 342 votos. Já o Planalto precisa reunir uma soma de 172 votos a favor, ausências ou abstenções. Praticamente nenhum jornal brasileiro realizou enquetes entre os deputados para a elaboração de um placar prévio. Mas a vantagem parece estar mais uma vez com o Planalto, que vem demonstrando confiança em uma nova vitória e que vai ser capaz de reunir mais de 250 votos. Membros da oposição tem sido cautelosos em fazer declarações sobre as chances de um afastamento do presidente. Na primeira votação, em agosto, o governo conseguiu 263 votos. A oposição só reuniu 227.

O momento do voto

Ao emplacar um relator simpático ao governo, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Temer conseguiu assegurar que o parecer sobre a denúncia elaborado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) recomendasse a rejeição das acusações. Ainda na análise da primeira denúncia, em julho, o governo promoveu um intenso troca-troca na comissão, que foi aparelhada com deputados aliados. A formação do colegiado continuou praticamente a mesma na análise da segunda denúncia. Desta vez, 39 dos 66 deputados votaram com o relator.

Quando os deputados votarem no plenário, terão que dizer "sim" ou "não" para o relatório, ou "abstenção" se não quiserem se posicionar. Assim, o "não" será um voto pelo afastamento de presidente.

A votação será nominal. As bancadas de cada Estado serão chamadas e seus deputados serão chamados ao microfone por ordem alfabética. Não está previsto que os deputados tenham tempo para justificar seus votos, mas na primeira votação muitos fizeram declarações breves para explicar o seu voto. Essa foi a regra entre a maior parte dos deputados que votaram contra Temer. Vários tiveram o microfone cortado e foram pressionados por Maia e revelarem rapidamente o voto. Já entre os apoiadores do governo, muitos simplesmente se limitaram a responder "sim" para evitar exposição adicional, considerando a impopularidade do presidente.

O fim

Não há previsão de quando a votação deve acabar. Na votação da primeira denúncia, o processo todo se arrastou por 13 horas, desde a abertura da sessão até a declaração do resultado. Na ocasião, o rito sofreu atrasos por causa de tentativas da oposição de apresentar questões de ordem para questionar o tempo de fala concedido aos defensores de Temer. Menos articulada após a primeira vitória de Temer, a oposição deve ter agora ainda menos força para atrasar o processo, abrindo a possibilidade para que votação seja concluída mais cedo.

O que acontece depois?

Caso os deputados aceitem dar prosseguimento à denúncia, ela será remetida aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que vão decidir se as acusações têm fundamento. Caso a denúncia seja aceita pelos ministros, Temer será então afastado por até 180 dias, período que será usado para um julgamento, e substituído temporariamente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O Senado não tem voz no processo.

Se os ministros não concluírem o julgamento nesses seis meses, Temer poderá retornar ao cargo, e o julgamento vai prosseguir enquanto ele estiver governando. Se o STF concluir que o presidente é culpado, Temer será afastado em definitivo. Maia então terá que convocar novas eleições, que devem ser indiretas.

No caso dos deputados rejeitarem a denúncia, Temer não será afastado. A denúncia então não poderá ser reapresentada enquanto Temer estiver na Presidência, mas a PGR pode voltar a denunciar o peemedebista quando ele deixar o cargo.

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