Tribunal Constitucional autoriza nova candidatura de Morales à presidência

Presidente da Bolívia tem caminho aberto para concorrer a quarto mandato, embora Constituição permita apenas dois. Para oposição, decisão é golpe na democracia e governante quer se eternizar no poder.O Tribunal Constitucional da Bolívia abriu caminho para uma nova candidatura do presidente Evo Morales, nas eleições gerais de 2019, quando ele tentará uma nova reeleição para permanecer no cargo até 2025.

O tribunal analisou nesta terça-feira (28/11) um recurso apresentado pelo governo boliviano, que buscava anular a aplicação de alguns artigos da Constituição e da lei eleitoral para permitir que Morales tentasse o quarto mandato consecutivo como presidente do país.

O presidente do Tribunal Constitucional, Macario Lahor, disse que os juízes decidiram, com base em convênios internacionais, aceitar o recurso governista, autorizando assim a nova disputa.

O argumento do partido de Morales, o Movimento para o Socialismo (MAS), era que o direito do presidente de ser candidato e de ser escolhido pelo povo deve ser respeitado, levando em consideração o artigo 23º da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

Aprovada por unanimidade no Tribunal Constitucional, a decisão não vale apenas para Morales. Governadores, prefeitos, vereadores e outros afetados pela lei eleitoral e por um artigo da Constituição que limita a possibilidade de reeleição a dois mandatos estão livres para disputar o pleito geral de 2019.

Morales já tinha contornado a regra em 2014, quando se elegeu para seu terceiro mandato, graças a uma decisão do Tribunal Constitucional, que na época argumentou que a Bolívia foi refundada em 2009 com a nova Carta Magna sancionada pelo próprio presidente.

Os aliados de Morales tentaram buscar apoio popular para a nova candidatura em 2016, mas as pretensões do presidente de mudar a Constituição para permitir mais uma reeleição foram derrotadas num referendo realizado naquele ano. Os governistas rejeitaram os resultados do referendo, alegando que a população votou enganada por uma campanha de ataques promovida pela oposição.

Importantes nomes da oposição afirmaram nesta terça-feira que a decisão do Tribunal Constitucional de permitir uma nova candidatura de Morales representa um "golpe" para a democracia do país.

Em entrevista à agência de notícias Efe, o líder da Unidade Democrata (UD), Samuel Doria Medina, chamou a decisão do Tribunal Constitucional de "ilegítima" e disse que o governo de Morales quer se eternizar no poder.

"É a primeira vez que um governo democrático desconhece o voto popular. No dia 21 de fevereiro, os bolivianos foram às urnas e disseram que não queriam a reeleição. Agora, esse governo ignora isso", afirmou Medina, referindo-se ao referendo.

O ex-presidente Jorge Quiroga chamou os juízes do Tribunal Constitucional de "capangas a serviço de Morales" e também afirmou que eles "deram um golpe na democracia". "O Sistema Interamericano de Direitos Humanos não vai permitir que o artigo 23º da convenção, que protege os cidadãos dos autoritários, seja usado por um desses autoritários para ficar no poder", disse o ex-presidente à imprensa local.

A oposição alertou que o recurso do MAS ao Tribunal Constitucional era uma tentativa de conseguir um aval para a reeleição ilimitada de Morales. Caso vença o pleito, o presidente, eleito pela primeira vez em 2006, ficará no cargo até 2025.

PV/efe/ots

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