Futuro incerto para lei polonesa sobre Holocausto

Bartosz Dudek (ca)

Apesar das críticas internacionais, controversa legislação que criminaliza a atribuição de culpa aos poloneses entra em vigor, mas ainda não se sabe em que extensão será de fato aplicada.A legislação polonesa sobre o Holocausto, que entra em vigor nesta quinta-feira (1°/03), provocou fortes reações internacionais, especialmente em Israel. Com a lei, alegações que, "de forma aberta e contrária aos fatos", atribuam à nação polonesa ou ao seu povo culpa por crimes do Terceiro Reich poderão ser punidas multas e prisão de até 3 anos. No entanto, isso não se aplica à produção artística ou científica.

Apesar das críticas, a lei foi aprovada em regime de urgência pelo Senado e assinada pelo presidente polonês, Andrzej Duda. Porém, ele expressou compreensão pelas críticas israelenses e enviou a legislação para avaliação do tribunal constitucional da Polônia. Um veredicto deve ser conhecido em até dois meses. Reformado em 2015, o tribunal é tido como alinhado ao governo conservador.

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Os israelenses receiam que o governo nacional-conservador em Varsóvia queira negar qualquer envolvimento dos poloneses na denúncia e entrega de judeus às forças de ocupação alemãs. Também a data da aprovação da lei, em 26 de janeiro, véspera do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, foi tomada como provocação.

A tentativa desastrada do primeiro-ministro Mateusz Morawiecki de defender a legislação na Conferência de Segurança de Munique piorou ainda mais as coisas. Indagado por um jornalista, Morawiecki, que é o historiador, disse que, pela nova lei, não seria um crime dizer que "houve perpetradores poloneses, da mesma forma que também houve perpetradores judeus, russos, ucranianos e não somente alemães."

Em reação, o premiê israelense, Benjamin Netanyahu, comentou que o primeiro-ministro polonês falava como um típico negador do Holocausto e acusou Morawiecki de falta de sensibilidade perante a tragédia sofrida pelos judeus.

Na mesma noite após o escândalo, o gabinete do primeiro-ministro polonês publicou uma declaração afirmando que as palavras de Morawiecki não seriam de forma alguma uma negação do Holocausto, mas deveriam ser entendidas como "um apelo a um debate honesto sobre os crimes praticados contra os judeus, respeitando os fatos e independentemente da nacionalidade" dos criminosos.

Polônia quer aparar arestas

Mas a Polônia está visivelmente se esforçando para aparar arestas. Um grupo de especialistas polonês-israelense foi criado para assegurar a aproximação e o esclarecimento. Nesta semana, uma delegação polonesa de alto escalão visitou Israel. O jornal Jerusalem Post escreveu que Varsóvia teria assegurado aos israelenses, através de canais diplomáticos, que a lei vai ser "congelada".

Oficialmente, o ministro polonês da Justiça, Zbigniew Ziobro, disse em entrevista à agência de notícias polonesa PAP que a decisão do tribunal constitucional ajudará os promotores na aplicação da nova lei. Ziobro assegurou, ao mesmo tempo, que "não haverá penalidades para historiadores, cientistas ou jornalistas" e que a nova legislação "deverá proteger o Estado e o povo polonês como um todo contra falsas acusações de cumplicidade em crimes alemães".

Apesar disso, o professor de direito Artur Nowak-Far, da prestigiada Escola de Econômica de Varsóvia, disse considerar provável que o tribunal constitucional anule a legislação. "A lei apresenta deficiências legais significativas, pois, no direito penal, os delitos criminais devem estar bem definidos", explicou o jurista.

O vice-editor-chefe do jornal conservador Rzeczpospolita, Michal Szuldrzynski, também disse ver na formulação imprecisa a causa das reações que a lei criou. Para ele, as intenções por trás da legislação seriam compreensíveis, pois se trata da verdade histórica e de formulações falsas, como "campos de extermínio poloneses", que são usadas aqui e ali pela imprensa e opinião pública internacionais.

Szuldrzynski enfatizou que a lei foi aprovada legalmente, ou seja, que ela entra em vigor a partir de 1º de março. "Mas acho que os promotores não terão pressa em examinar as queixas criminais. E acredito menos ainda que qualquer corte venha a proferir um veredicto antes que o tribunal constitucional se pronuncie sobre o caso", afirmou, acrescentando que os governos anteriores também buscaram defender a verdade histórica.

Nowak-Far, que ocupou o cargo de vice-ministro do Exterior no governo liberal de Donald Tusk, disse não concordar. "As leis penais, particularmente as leis penais imprecisas, são contraproducentes", enfatizou. Para ele, no entanto, o pior de tudo isso é que formulações como "campos de extermínio poloneses" só ganharam realmente notoriedade pública devido às atuais controvérsias políticas.

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