Desembargador manda soltar Lula

Juiz plantonista federal aceita liminar, apresentada por deputados petistas, para que o ex-presidente seja solto ainda neste domingo. Moro critica decisão e pede que PF não cumpra ordem até manifestação de relator.Um desembargador de plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região deferiu uma liminar que determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja solto ainda neste domingo (08/07).

A decisão do desembargador Rogério Favreto acatou um pedido de habeas corpus apresentados por um grupo de deputados federais do PT - Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira. Eles pediram a soltura argumentando que não havia fundamento para a prisão do ex-presidente.

Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril por determinação do juiz Sérgio Moro. O ex-presidente foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Pouco depois da divulgação do deferimento do pedido de habeas corpus, o juiz Sérgio Moro reagiu em despacho à decisão de Favreto e disse que não pretende cumprir a ordem até que o relator do processo de Lula no TRF-4, o desembargador João Pedro Gebran Neto, seja ouvido. Moro alegou que Favreto é “incompetente” para julgar sozinho o caso.

"O desembargador Federal plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal", escreveu Moro em despacho.

O juiz ainda pediu que as autoridades policiais aguardem manifestação do desembargador Gebran Neto antes de iniciarem qualquer procedimento para soltar o ex-presidente. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, os deputados petistas que apresentaram o pedido de habeas corpus estão na sede da PF em Curitiba pressionando os agentes a soltar Lula imediatamente.

Decisão a favor de Lula

Em sua decisão, Favreto apontou que a prisão de Lula impede que o petista exerça seus direitos como pré-candidato à Presidência, o que, segundo ele, gera uma falta na isonomia das eleições. Ainda segundo o desembargador, a ausência de uma igualdade de condições entre os pré-candidatos suprime “a própria participação popular” nas eleições.

"Tenho que o processo democrático das eleições deve oportunizar condições de igualdade de participação em todas as suas fases com objetivo de prestigiar a plena expressão de ideias e projetos a serem debatidos com a sociedade."

Ele também aceitou os argumentos dos deputados petistas de que não havia justificativa para a prisão.

"Além da ausência de fundamentação, sequer a mesma poderia ser determinada naquele estágio processual, visto que ainda pendia julgamento de recurso de embargos de declaração relativo a acórdão condenatório, ou seja, sem esgotar a jurisdição da instância revisora."

O desembargador Rogério Favreto estava de plantão quando tomou a decisão. Ele foi filiado ao PT por 19 anos, de 1991 a 2010. O pedido de desfiliação ocorreu em 2010, antes de se tornar juiz.

Em outubro do ano passado, Favreto já havia votado a favor da abertura de um processo disciplinar contra o juiz Sérgio Moro por alegação de que o magistrado era suspeito de ter agido “por “índole política” no episódio da divulgação dos grampos telefônicos do ex-presidente. Favreto foi voto vencido, e o processo não avançou.

Favreto também atuou como funcionário na Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil em 2005, durante a gestão Lula. À época, a pasta era chefiada por José Dirceu, que também foi condenado pela Lava Jato.

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