UE e Estados Unidos pressionam pela reforma da OMC

Na mira estão subvenções estatais, transferência compulsória de tecnologia e atuação de empresas controladas pelo Estado. Alvo está claro: a China.Estados Unidos e União Europeia se comprometeram a trabalhar juntos na reforma da Organização Mundial do Trabalho (OMC) e a combater "práticas comerciais injustas", como disseram os presidentes Donald Trump e Jean-Claude Juncker, numa alusão velada à China.

Criada em 1994 para zelar pelo livre-comércio, a OMC organiza e supervisiona o comércio internacional, por meio de regras compulsórias, e resolve conflitos entre os países-membros. Porém, desde o fracasso da Rodada de Doha, a organização está em crise e perde relevância.

Isso ficou evidente com a atual guerra comercial, que envolve Estados Unidos, China e União Europeia. A OMC, que deveria ter um papel de protagonismo num conflito concernente a sua razão de ser, assiste impassiva à troca de acusações e à elevação de tarifas alfandegárias de todos os lados.

Apesar das críticas reiteradas de Trump à OMC, o presidente americano não fez propostas concretas de reforma. As críticas, em si, também não são novas, pois o ex-presidente Barack Obama também já havia expressado insatisfação com o funcionamento da organização.

Já a União Europeia, segundo relatos na imprensa alemã, levou para os Estados Unidos uma série de propostas de reforma. A primeira se refere a mudanças no corpo de apelação, o coração da OMC. Os EUA estão bloqueando nomeações de novos juízes, o que na prática vai impedir o órgão de funcionar a partir de 2019.

A UE propõe que o número de juízes seja elevado de sete para nove e que eles estejam disponíveis em tempo integral. No momento há quatro juízes, e são necessários no mínimo três para que uma queixa seja analisada. Os mandatos são de quatro anos e podem ser estendidos por mais quatro.

A União Europeia também quer que as decisões sobre litígios sejam tomadas em no máximo 90 dias, salvo quando os dois lados concordarem com a extensão do caso.

Ainda mais importante, a União Europeia quer que a OMC se ocupe de um escopo maior de temas, incluindo comércio digital e investimentos, se torne mais eficaz contra subvenções estatais e transferência compulsória de tecnologia e que haja uma definição mais clara sobre os limites de atuação de empresas controladas pelo Estado.

A ideia é que as regras para essas empresas e para as subvenções estatais sejam ampliadas para evitar distorções nos mercados internacionais e concorrência desleal. Ainda que o alvo dessas mudanças não esteja nominado, é claro que elas visam a China.

As propostas de reforma não abordam, porém, uma outra crítica recorrente à OMC: a de que a organização se ocupa apenas de resolver litígios, em detrimento das negociações comerciais. Mas a verdade é que a Rodada de Doha fracassou diante da impossibilidade de se chegar a um consenso entre 164 países-membros, pois ao menos um deles sempre acaba usando seu poder de veto.

A solução para esse impasse são os chamados acordos plurilaterais, que envolvem um grupo restrito de países-membros, em geral grandes economias. Depois que estas chegam a um acordo, outros países podem aderir. As negociações, porém, se dão no âmbito da OMC.

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