Justiça manda soltar funcionários da Vale presos por Brumadinho

Ministro do STJ diz que prisão não se justifica, pois suspeitos têm colaborado com as investigações da tragédia. Os oito empregados estão detidos desde 15 de fevereiro. Moody's reduz grau de investimento da mineradora.O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade a oito funcionários da Vale que haviam sido presos em meio às investigações sobre o rompimento da barragem em Brumadinho. A tragédia, há pouco mais de um mês, deixou cerca de 180 mortos, e 130 pessoas seguem desaparecidas.

Na decisão, o ministro Nefi Cordeiro reconhece que há fortes indícios de que os funcionários sabiam dos riscos do rompimento e, mesmo assim, não tomaram as providências cabíveis, mas afirma que a prisão deles não se justifica, uma vez que eles têm colaborado com as investigações.

"Não se pode fazer da prisão imediata e precipitada forma de resposta estatal, que deve ser contida nos ditames da lei: somente se prende durante o processo por riscos concretos ao processo ou à sociedade, somente se prende por culpa do crime após condenação final", escreveu.

"Não há risco concreto à investigação, não há risco concreto de reiteração, não há riscos ao processo", acrescentou o ministro. Ele argumentou ainda que não houve indícios de tentativa de fuga, de destruição de provas ou de indução de testemunhas enquanto eles estavam soltos.

Cordeiro autorizou, contudo, que a primeira instância da Justiça mineira determine medidas alternativas à prisão caso julgue necessário, como o uso de tornozeleira eletrônica ou a obrigação de comparecimento à Justiça.

A decisão tem caráter liminar (provisória) e vale até o julgamento de um habeas corpus no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ou seja, os oito suspeitos podem ser presos novamente.

Os funcionários da Vale presos em 15 de fevereiro são dois executivos, dois gerentes e quatro técnicos diretamente envolvidos na segurança e estabilidade da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, que se rompeu em 25 de janeiro.

Todos são suspeitos de responsabilidade criminal, incluindo homicídio qualificado, pela tragédia causada pelo rompimento da barragem.

O habeas corpus foi solicitado por Alexandre de Paula Campanha, um gerente-executivo da Vale que está entre os oito presos. Os efeitos do pedido foram estendidos aos outros funcionários.

São eles: Joaquim Pedro Toledo, Renzo Albieri Guimarães Carvalho, Cristina Heloiza da Silva Malheiros, Artur Bastos Ribeiro, Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo, Felipe Figueiredo Rocha e Hélio Márcio Lopes da Cerqueira.

Alexandre Campanha foi mencionado, em depoimento à Polícia Federal, pelo engenheiro Makoto Namba, da TÜV Süd, empresa alemã responsável pelos laudos que certificaram a estabilidade da barragem em Brumadinho.

Namba disse ter sentido certa pressão por parte do executivo da Vale para que a TÜV Süd assinasse o atestado de segurança, "sob o risco de perderem o contrato" caso não o fizessem.

Mais de um mês após a tragédia, seguem as buscas por desaparecidos em meio ao mar de lama, enquanto muitas famílias tentam se reerguer, e a Justiça, achar os culpados.

Nesta quarta-feira (27/02), o Senado informou que vai abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) própria para investigar o rompimento da barragem.

A Vale, por sua vez, também enfrenta as consequências do crime ambiental. Nesta quarta, a agência de classificação de risco Moody's rebaixou o rating global atribuído à mineradora, bem como retirou o grau de investimento da empresa. A agência também alterou a perspectiva para negativa.

A Moody's apontou que a reclassificação "reflete o risco de crédito elevado após o colapso da barragem em 25 de janeiro, em Brumadinho, e as incertezas associadas ao impacto total e implicações a longo prazo deste desastre ambiental".

EK/abr/ots

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