Parlamento alemão rejeita moção e prorroga acordo nuclear com o Brasil

Deputados alemães rejeitam proposta do Partido Verde de encerrar acordo bilateral em vigor desde 1975. Para os verdes, o pacto não condiz com a atual política energética alemã e Bolsonaro representa uma ameaça.O Parlamento alemão (Bundestag) rejeitou nesta quinta-feira (14/11) uma moção apresentada pelo Partido Verde do país para o fim do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha e decidiu prorrogar o pacto em vigor há 44 anos.

"A cooperação funcionou bem em muitas áreas ao longo dos anos. Atualmente não se cogita uma rescisão do acordo", disse à DW Rita Schwarzelühr-Sutter, secretária adjunta no Ministério do Meio Ambiente alemão, membro do Partido Social-Democrata (SPD), que integra a coalizão de governo.

Fechado em 1975, o acordo prevê uma cooperação bilateral para o "uso pacífico da energia nuclear", ou seja, na construção de usinas nucleares. O pacto foi assinado pelo então chanceler federal alemão, Helmut Schmidt (SPD), e o regime militar no Brasil.

Com vigência inicial de 15 anos, o pacto prevê a prorrogação por períodos de cinco anos, caso nenhuma das partes o cancele. Até agora, ele já foi estendido seis vezes.

A presidente da comissão parlamentar alemã para o Meio Ambiente, a deputada verde Sylvia Kotting-Uhl, considera que não há motivos razoáveis para manter o acordo. A moção do Partido Verde foi aprovada pela bancada do partido na semana passada. Foi a segunda tentativa da legenda de encerrar o pacto.

"Nós já solicitamos isso há cinco anos. Na ocasião, o governo alemão respondeu que, com esse acordo, eles têm a possibilidade de influenciar os padrões de segurança das instalações nucleares do Brasil. Nesse meio tempo, mostrou-se que isso não é verdade. Os padrões de segurança são completamente não transparentes. O governo alemão nem sabe como eles são", disse Kotting-Uhl à DW.

Além disso, afirma a deputada verde, com o presidente populista de direita Jair Bolsonaro, está no poder no Brasil um homem que provavelmente irá buscar a posse de armas nucleares no longo prazo. "Ele quer dominar todo o ciclo de combustível nuclear, o que significa que o risco de ele também obter acesso a material para fabricação de armamentos é muito grande."

Abandono da energia nuclear

Na moção dos verdes para encerrar o acordo nuclear, lê-se que a Alemanha, como um país que não confia mais na energia nuclear, deveria enviar um sinal para o Brasil: "O abandono da energia nuclear até 2022 [meta estabelecida pela Alemanha] deve nortear todas as atividades europeias e internacionais do governo alemão. Então a Alemanha poderia ser tornar um modelo para o abandono da energia nuclear em todo o mundo."

O Brasil produz grande parte de sua demanda energética em usinas hidrelétricas. Seus dois reatores nucleares (Angra 1 e 2) são responsáveis por 1,13% da energia gerada no país, de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Componentes para a instalação da usina de Angra 3, cujas obras foram iniciadas há 35 anos, estão armazenados há décadas no local, e muitos deles vêm da Alemanha. A poucos quilômetros ao sul da cidade costeira de Angra dos Reis, a futura usina fica numa área onde se considera haver risco de deslizamento de terra.

A construção de Angra 3 deveria ter sido finalizada muitos anos atrás, e os materiais estão agora obsoletos. O tipo de reator de Angra 3 corresponde ao de uma usina nuclear alemã há muito tempo desligada da rede.

Governo não quer nova disputa

Com Bolsonaro no poder, o Partido Verde acreditava haver um clima favorável para que a moção contra o acordo fosse aprovada no Parlamento. "A situação no Brasil mudou. Há um novo presidente, que rapidamente mostrou que não adota padrões ambientais e de direitos humanos semelhantes aos da Alemanha. Isso significa que, do ponto de vista alemão, a situação piorou muito", disse Kotting-Uhl à DW na semana passada.

No entanto, depois de a suspensão de fundos para projetos na Amazônia pelo governo alemão ter causado, em meados do ano, atritos entre Brasil e Alemanha, o governo em Berlim quer, aparentemente, evitar uma nova disputa.

Já em dezembro de 2018, ou seja, há quase um ano, o governo alemão, a pedido dos verdes, explicou por que deseja manter o acordo nuclear com o Brasil: "Não há necessidade de rescindir ou alterar o acordo nem da perspectiva da política externa nem da política energética. O acordo sobre a cooperação no campo do uso pacífico da energia nuclear permite ao governo alemão, entre outros, influenciar a melhoria na segurança das instalações nucleares no Brasil."

A conclusão de Angra 3 é uma das prioridades do governo Bolsonaro, e a previsão atual é que as obras sejam finalizadas em 2026. Já foram gastos quase 10 bilhões de reais no projeto, e para finalizá-lo serão necessários mais cerca de 15 bilhões de reais.

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Autor: Jens Thurau (ca)