Noruega encerra tragédia nacional com Breivik condenado a 21 anos de prisão

A condenação a uma hipotética, embora de fato prática, prisão perpétua do ultradireitista Anders Behring Breivik, ditada em 24 de agosto por um tribunal de Oslo, fechou o longo processo iniciado um ano antes após os atentados nos quais morreram 77 pessoas em julho de 2011 na Noruega.

Quatro meses depois do começo do maior processo legal na história do país, o tribunal condenou o extremista norueguês, de 33 anos, ao castigo máximo: custódia de 21 anos, pena equivalente a uma prisão perpétua, já que uma vez cumprida a pena inicial, ela pode ser prolongada indefinidamente.

O tribunal considerou que Breivik não é um doente mental e nem se encontrava em estado psicótico no momento que cometeu os atentados e, por isso, não pode ser enviado a uma clínica psiquiátrica.

O acusado foi definido como "um fanático extremista" com ideias que adquirem sentido no contexto político de extrema-direita na qual se inscrevem.

A sentença unânime representou um golpe para a Promotoria, que apoiada no primeiro relatório psiquiátrico que foi feito em Breivik, tinha solicitado seu ingresso pela vida inteira em uma clínica psiquiátrica.

A decisão, na verdade, foi um triunfo para a segunda equipe de psiquiatras que examinou o acusado e fez com um diagnóstico oposto; e para Breivik, que exigia ser considerado um ativista político e ir para prisão caso não fosse absolvido, pois, segundo ele, atuou em defesa de seu povo, ameaçado pela "islamização".

A responsabilidade penal de Breivik foi a questão central do julgamento, já que nunca negou a autoria dos atentados desde que foi detido em 22 de julho de 2011, minutos após cometer um massacre no acampamento da Juventude Trabalhista na ilha de Utoeya, ao oeste da capital, onde morreram 69 pessoas.

Antes disso, explodiu uma caminhonete bomba no complexo governamental de Høyblokka, no centro de Oslo, que deixou outros oito mortos.

Ao longo de dez semanas, mais de uma centena de testemunhas, desde policiais e sobreviventes, psiquiatras, especialistas nos movimentos de extrema direita e ativistas, deram suas versões no tribunal com o objetivo de reconstruir os fatos e, principalmente, de ajudar a determinar o estado mental do acusado.

Breivik se mostrou comedido e elaborou um discurso extremo, mas raciocinado, apesar de alguns elementos controversos de sua história, como a existência de uma rede de cavaleiros templários, o motivo de suas viagens à Libéria e a Londres ou sua obsessão pelos jogos bélicos.

O acusado não teve problemas, por outro lado, a expor seu discurso e justificar os atentados como castigo à social-democracia, que tradicionalmente ostentou o poder, por "trair" o país "importando" muçulmanos.

Não só não se arrependeu, mas lamentou não ter matado os 500 jovens que estavam na ilha de Utoeya, além de compará-los com as juventudes hitleristas perante o horror de parentes e sobreviventes que seguiam o julgamento ao vivo.

O único momento em que deixou transluzir alguma emoção foi o dia da abertura do processo, enquanto estava sendo projetado um vídeo realizado por ele mesmo e que o fez chorar.

Porém, Breivik se mostrou indiferente aos duros relatos dos sobreviventes de Utoeya, que deram o tom de uma tragédia nacional sem precedentes que provocou maciças manifestações de luto, embora também em defesa da democracia e da diversidade.

O julgamento de Breivik foi único também por sua dimensão: foi reformado o interior do tribunal e habilitado um andar inteiro para o processo, que as vítimas também puderam seguir em 17 dependências judiciais por todo o país.

O processo custou aos cofres do Estado mais de 170 milhões de coroas norueguesas (R$ 63 milhões), aos quais é preciso somar o dinheiro destinado à reparação dos danos causados pela bomba no complexo governamental.

Os atentados tiveram também um custo político, provocando de forma direta ou indireta as demissões do ministro da Justiça e a dos chefes dos serviços de inteligência e da polícia.

A deste último aconteceu após em agosto ser publicado o relatório da comissão independente impulsionada pelo Parlamento e que condenou duramente a cadeia de erros da atuação policial e sua tardança, assim como a falta de coordenação do Governo.