Os 13 pontos do acordo de paz fechado na cúpula de Minsk

Moscou, 12 fev (EFE).- Os líderes de Ucrânia, Rússia, Alemanha e França acertaram nesta quinta-feira na cúpula de Minsk um documento chamado "Série de medidas para o cumprimento dos Acordos de Minsk" de setembro de 2014 para consolidar a paz no leste ucraniano:

1. Cessar-fogo imediato em certas regiões (as que estão sob controle separatista) de Donetsk e Lugansk, e seu estrito cumprimento a partir de 0h (horário de Kiev) do dia 15 de fevereiro de 2015 (20h em Brasília do dia 14).

2. Retirada de todo o armamento pesado da mesma distância por parte de ambos os lados a fim de criar uma zona de segurança de 50 quilômetros para a artilharia de 100 milímetros de calibre ou mais.

No caso das forças governamentais, essa retirada deve começar de suas atuais posições na linha da frente.

No que diz respeito às milícias pró-russas, a referência será a linha de separação estipulada no Memorando de Paz de Minsk do dia 19 de setembro de 2014.

Este processo deve começar no máximo no dois dias depois da entrada em vigor do cessar-fogo e não deve durar mais de 14 dias.

3. A Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (Osce) será a encarregada de verificar o cumprimento do cessar-fogo e a retirada do armamento pesado.

4. Início de um diálogo para a convocação de eleições locais nas zonas sob controle rebelde em consonância com a legislação ucraniana e a lei de autogoverno aprovada em 2014, e também sobre o status futuro dessas regiões pró-russas.

5. Anistia geral para todos os participantes do conflito nas regiões de Donetsk e Lugansk.

6. Libertação de todos os reféns e troca de prisioneiros de guerra.

7. Garantir a provisão de ajuda humanitária através de um mecanismo internacional.

8. Acertar um programa de restabelecimento das relações econômicas entre Ucrânia e essas regiões, incluindo o reatamento dos pagamentos sociais, pensões e de serviços bancários.

9. Restabelecer o pleno controle da fronteira russo-ucraniana na zona de conflito por parte do Estado ucraniano até o final de 2015. Esta medida está condicionada ao cumprimento do ponto 11.

10. Retirada e desarmamento de todas a formações armadas estrangeiras, armamento e também mercenários do território da Ucrânia sob a supervisão da Osce.

11. Reforma constitucional, que deve entrar em vigor antes do final de 2015, para a descentralização da Ucrânia levando em conta as particularidades das zonas rebeldes das regiões de Donetsk e Lugansk

12. Realização de eleições locais, que deve ser pactuada entre o governo ucraniano e os representantes dessas zonas rebeldes, com supervisão dos observadores da Osce.

13. Criar grupos de trabalho no marco do Grupo de Contato, que integra Kiev, separatistas pró-Rússia e Rússia e Osce como mediadores, para a implementação destas medidas.

Além disso, o documento inclui algumas observações, a mais importante das quais é o direito ao livre uso da língua (russa) nas zonas rebeldes.

O documento leva a assinatura do ex-presidente ucraniano, Leonid Kuchma; os líderes das autoproclamadas repúblicas populares de Donetsk, Aleksandr Zakharchenko, e Lugansk, Igor Plotnitski; o embaixador russo na Ucrânia, Mikhail Zurabov, e a representante da Osce, Heidi Tagliavini.

O acordo de paz foi fechado pelos presidentes da Ucrânia, Petro Poroshenko; Rússia, Vladimir Putin; França, François Hollande, e a chanceler alemã, Angela Merkel.