Distrito de Tóquio se torna o 1º a reconhecer uniões entre gays no Japão

O distrito de Shibuya, em Tóquio, aprovou nesta terça-feira (31) o reconhecimento dos casais do mesmo sexo, com o que se transformou no primeiro município do Japão que dá um passo rumo à equiparação legal das uniões homossexuais.

A iniciativa entrará em vigor amanhã e permitirá a expedição de certificados de união civil a casais homossexuais, o que assenta um importante precedente em um país onde a legislação civil não reconhece direito algum para os casais gays.

Segundo a ordenança aprovada hoje pelo consistório local, estes certificados reconhecerão os casais do mesmo sexo como uniões diferentes ao casamento e não serão legalmente vinculativos.

No entanto, a ordenança inclui medidas para garantir que as uniões homossexuais recebam um status similar ao dos casamentos no momento de receber benefícios fiscais, serviços sociais ou contratos a título partilhado.

Deste modo, o consistório local evitou o empecilho da Constituição japonesa que define o casamento como "união baseada só no consentimento mútuo de pessoas de diferente sexo".

A decisão desse distrito de Tóquio foi recebida com satisfação pelos defensores dos direitos dos homossexuais e por políticos envolvidos na causa, embora também tenha sido criticada por setores mais conservadores e inclusive pelo governo central.

O prefeito de Shibuya, Toshikate Kuwahara, declarou que corresponde agora ao Estado central "atuar para evitar a discriminação dos homossexuais", em entrevista coletiva organizada na semana passada.

Por outro lado, o secretário-geral do governante Partido Liberal-Democrata (PLD), Sadakazu Tanigaki, destacou hoje que a iniciativa de Shibuya "poderia afetar os alicerces do sistema social" do país.

O primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, também se mostrou reticente a legalizar o casamento homossexual e pediu "cautela" para tratar a questão, já que, segundo sua opinião, "afeta à noção de como devem ser as famílias", segundo disse em um debate parlamentar no último dia 19.

Outros municípios de Tóquio, como o de Setagaya, começaram também a tramitar o reconhecimento das uniões homossexuais.