Paquistão passa a considerar abuso de menores como crime

O Senado do Paquistão aprovou uma lei que pela primeira vez considera crime os abusos sexuais de menores, a pornografia infantil e o tráfico de pessoas, delitos que serão punidos com até sete anos de prisão e que antes não eram sancionados, informou uma fonte oficial neste sábado (12).

"A emenda da Lei Criminal 2015 foi aprovada ontem (sexta-feira) no Senado", disse à Agência Efe o porta-voz da Câmara Alta Asadullah Khan.

A nova legislação recebeu a aprovação do Congresso em dezembro e entrará em vigor após a ratificação do presidente do país, Mamnoon Hussain.

Até então, apenas o estupro de menores era punido, enquanto os abusos sexuais de crianças, a pornografia infantil e maus-tratos não eram mencionados na legislação paquistanesa.

Com a nova lei, a pornografia infantil será penalizada com um mínimo de dois anos e um máximo de sete sem possibilidade de fiança; os abusos sexuais a menores serão castigados com um máximo de sete anos de prisão sem fiança; os maus-tratos a crianças serão punidos com um a três anos; e a sedução de menores com um a sete anos.

O tráfico de pessoas, que só era punido caso as vítimas fossem levadas para fora do país, agora será penalizado quando ocorrer no interior do Paquistão com um mínimo de cinco anos de prisão e um máximo de sete sem possibilidade de fiança.

Além disso, idade penal juvenil subirá de sete para 10 anos, segundo a lei à qual teve acesso a Efe.

O país foi abalado em agosto do ano passado por um escândalo de pedofilia no qual 19 menores foram gravadas em vídeos e em fotografias por uma rede formada por 17 pessoas no vilarejo de Ganda Singh Wala, no Estado do Punjab.

Ativistas de direitos humanos paquistaneses deram as boas-vindas à lei, mas lembraram que a aplicação das leis no país ainda é muito fraca.

"É um bom passo à frente. Agora as forças de segurança devem garantir que esta lei seja aplicada. Um dos problemas do país é a fraca aplicação das leis", disse a diretora da ONG Comissão de Direitos Humanos do Paquistão.

A ativista afirmou que apenas os casos muito impactantes são revelados, como o de Ganda Singh Wala, mas em sua opinião a maioria dos casos não são denunciados por medo de represálias e pelo estigma social.