Justiça argentina condena 9 e absolve 6 por repressão durante crise de 2001

Buenos Aires, 23 mai (EFE).- A Justiça da Argentina resolveu nesta segunda-feira condenar à prisão oito ex-policiais e um ex-funcionário acusados da morte de cinco manifestantes e dos ferimentos de outros 117 durante a repressão suscitada na crise do final de 2001, pela qual seis acusados foram absolvidos e dois suspensos.

O Tribunal Oral Federal 6, integrado pelos juízes José Valentín Martínez Sobrino, Rodrigo Giménez Uriburu e Adrián Martín, fixou a pena de quatro anos e nove meses de prisão e inabilitação especial para exercer cargos públicos por nove anos e meio para o ex-secretário de Segurança argentino, Enrique Mathov; e quatro anos de prisão e oito de inabilitação para o ex-chefe da Polícia Federal, Rubén Santos.

Além disso, impôs penas de até seis anos para os outros ex-agentes condenados.

No processo judicial são investigados os homicídios de Alberto Márquez, Gastón Riva, Carlos Almirón e Diego Lamagna e a tentativa de homicídio de Martin Galli e Paula Simonetti, assim como as lesões, em diferente grau, contra 117 vítimas.

Concretamente, a sentença considera Mathov e Santos (que exerciam os cargos de maior relevância entre os acusados) autores penalmente responsáveis dos crimes de homicídio culposo em prejuízo de Riva, Lamagna e Almirón, e de lesões culposas de outras das vítimas.

Outros dos acusados foram condenados como autores ou coautores de homicídio ou por crimes de abuso de armas ou acobertamento agravado.

O julgamento começou em 2014 para determinar as responsabilidades operativas e policiais na repressão de manifestantes em 20 de dezembro de 2001, durante o estado de sítio decretado pelo então presidente Fernando de la Rúa (1999-2001), em plena explosão social por uma severa crise econômica e política.

Os fatos sob julgamento aconteceram na área de Buenos Aires compreendida entre a Praça de Maio, onde está a Casa Rosada, sede do Executivo argentino, e o edifício do parlamento.

De la Rúa foi excluído do julgamento por uma decisão da Câmara Federal de Cassação, que considerou que o então presidente atuou legítima e constitucionalmente ao declarar em 19 de dezembro de 2001 o estado de sítio perante os protestos contra seu governo.

Essa sentença foi apelada pelos querelantes, mas em 2015 foi confirmada pela Corte Suprema.

Durante os protestos, 39 pessoas morreram em Buenos Aires e em outras regiões do país, quando centenas de milhares de argentinos se manifestaram contra a política econômica do governo de De la Rúa, que no início de dezembro tinha criado o "corralito" bancário.

A decisão de decretar o estado de sítio não freou os protestos, e em 20 de dezembro a polícia reprimiu os manifestantes que ficavam na Praça de Maio e nas ruas próximas.

Na noite do mesmo dia 20, De la Rúa renunciou e deixou a Casa Rosada de helicóptero, mas sua saída não acabou com a crise.

Cinco presidentes se sucederam em poucos dias até que em 2 de janeiro de 2002 o parlamento designou chefe do Estado o senador peronista Eduardo Duhalde (2002-2003).