Decisão que obrigava Palestina a pagamento milionário nos EUA é invalidada

Nova York, 31 ago (EFE).- Um tribunal de apelação de Nova York invalidou nesta quarta-feira uma sentença que tinha condenado a Autoridade Nacional Palestina (ANP) e a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) a pagarem uma compensação milionária às vítimas de vários atentados registrados em Israel entre 2002 e 2004.

Segundo a corte de apelação, o tribunal que emitiu a decisão anteriormente não contava com jurisdição para tratar do caso, por isso sua sentença não é válida.

A ANP e a OLP tinham sido condenadas a compensar as vítimas com mais de US$ 218 milhões, uma quantia que foi triplicada de forma automática para mais de US$ 655 milhões, de acordo com as leis antiterroristas americanas.

O tribunal considerava que as duas entidades tiveram responsabilidade nesses ataques em Israel, dando razão a um grupo de vítimas americanas que reivindicaram indenizações pela via civil.

No entanto, a decisão emitida hoje pela corte de apelações em Manhattan deixa essa decisão sem efeito, assinalando que nem os ataques, nem as organizações palestinas, tinham vínculos suficientes com os EUA para serem julgadas sob a jurisdição deste país.

Além disso, a corte considerou que os ataques terroristas não estavam dirigidos especificamente contra cidadãos americanos, o que reafirma sua postura.

O veredicto contra a Palestina, emitido por um júri no ano passado, foi resultado de uma batalha legal de quase uma década iniciada por mais de 40 vítimas americanas de sete ataques cometidos nos arredores de Jerusalém durante a Segunda Intifada, nos quais morreram 33 pessoas e muitas outras ficaram feridas.

Os litigantes se ampararam na Lei Antiterrorista de 1991, uma lei federal que permite que as vítimas americanas de atentados terroristas internacionais possam interpor ações em tribunais federais.

A acusação apontava a ANP e a OLP como responsáveis de "planejarem e executarem os ataques", algo que as duas entidades negaram o tempo todo.

Além disso, os palestinos defendiam que os tribunais americanos não tinham jurisdição para julgar o ocorrido no Oriente Médio e anunciaram imediatamente que iriam recorrer da decisão.

Segundo os especialistas, a decisão poderia abrir um precedente para que mais vítimas de atentados no exterior acionassem a Justiça do país, processando organizações que considerassem que teriam facilitado esses ataques.

O governo americano, por sua vez, tinha advertido após a decisão invalidada hoje que se a ANP fosse obrigada a pagar essas compensações milionárias, poderia sofrer uma importante crise orçamentária com consequências negativas na região.