ONU afirma que julgamento de filho de Kadafi na Líbia não foi justo

Genebra, 21 fev (EFE).- O julgamento de Saif al Islam Kadafi e de outros 36 integrantes da cúpula do regime de Muammar Kadafi, na Líbia, não cumpriu com os padrões internacionais de um julgamento justo, é o que diz um estudo do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

A instituição que vela na ONU pelo respeito às liberdades fundamentais e a missão das Nações Unidas no país norte-africano (UNSMIL) avaliaram todo o processo jurídico, desde os expedientes da investigação até a sentença, e publicaram nesta terça-feira suas conclusões.

O relatório identifica sérias violações ao devido processo, incluindo períodos prolongados em que os réus eram mantidos incomunicáveis, e alegações de tortura que não foram devidamente identificadas.

Além disso, os advogados se queixaram repetidamente das dificuldades para poder entrevistar seus clientes de forma privada e para ter acesso à documentação necessária.

O texto denuncia que o direito à defesa foi solapado porque não foram convocados para testemunhar na corte nenhuma testemunha de acusação, e o tribunal restringiu os testemunhos dos réus a dois para cada um.

Finalmente, o relatório também denuncia que o sistema judiciário líbio não permite uma apelação completa, mas apenas uma revisão parcial de aspectos legais específicos (Corte de Cassação).

"Que os culpados de violações sejam julgados é essencial, mas o processo de assunção de responsabilidades deve estar baseado em um julgamento justo", indicou, em comunicado, o alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad al Hussein.

Diante desses fatos, o relatório recomenda à Corte de Cassação que, quando revisar o caso, leve em conta os erros identificados e ofereça reparações efetivas, enquanto não reforma o sistema judiciário para que este se adeque aos padrões internacionais.

Além disso, o estudo recomenda às autoridades líbias que revisem o Código Penal e o Código de Processo Criminal do país.

Nove dos acusados foram sentenciados à pena de morte, entre eles o próprio Saif al Islam Kadafi.