Londres expõe plano para transformar legislação da UE em leis britânicas

Londres, 30 mar (EFE).- O ministro para a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), David Davis, detalhou nesta quinta-feira os planos do governo para transferir a legislação comunitária ao direito britânico a fim de proporcionar "clareza e certeza" quando for efetuado o "Brexit".

O Executivo britânico publicou hoje um "livro branco", intitulado "Legislação para a saída do Reino Unido da UE", sobre o projeto de lei que revogará a Ata da Comunidade Europeia de 1972, que autorizou a entrada do Reino Unido na UE, e que transformará as leis comunitárias em britânicas.

Espera-se que o projeto de lei, que levará o nome de "Great Repeal Bill" (Lei da Grande Revogação), seja apresentado no parlamento britânico até o final do ano.

Davis explicou que o projeto, quando aprovado, "dará fim à supremacia dos legisladores em Bruxelas" e conferirá um marco legal que servirá de guia para as empresas a fim de evitar que haja lacunas legais após o "Brexit".

"Sempre deixamos claro que queremos uma saída (da UE) suave e ordenada, e a Great Repeal Bill constitui uma parte essencial deste enfoque", apontou o ministro.

O titular para o "Brexit" garantiu que essa lei "proporcionará clareza e certeza a empresários, trabalhadores e consumidores em todo o Reino Unido" quando o país abandonar a UE, possivelmente em 29 de março de 2019, se tudo correr dentro dos planos.

Ao mesmo tempo, as regras e padrões contidos nas leis comunitárias serão mantidos no direito britânico até que o parlamento "decida emendá-las ou rejeitá-las", explicou Davis.

A publicação do "livro branco" acontece um dia após o Executivo da primeira-ministra, Theresa May, ativar formalmente, com a invocação do artigo 50 do Tratado de Lisboa, o pedido de ruptura do país com o bloco.

O ministro lembrou em seu discurso que, após o "Brexit", as leis britânicas passarão a ser elaboradas nos parlamentos de Westminster e de Edimburgo e nas assembleias autônomas de Cardiff (Gales) e Belfast (Irlanda do Norte).

A "Great Repeal Bill", que fará do Reino Unido "uma nação independente e soberana", segundo May, revogará a Ata da Comunidade Europeia de 1972, que estipula a supremacia da legislação comunitária.

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